Uma das propostas é alterar marco regulatório das PPP
O governador Luiz Fernando Pezão que a inclusão de mais 20 cidades no Fundo de Recuperação Econômica, alterar o marco regulatório das Parcerias Público-Privadas (PPPs) para atrair investimentos e permitir a compensação de dívidas com as concessionárias de telefonia e luz por débitos de ICMS das empresas.
Para isso, enviou a Assembléia Legislativa três projetos que estão sob a análise técnica para posterior envio à votação. Caso seja aprovado, o projeto 334/15 vai beneficiar municípios como Itaboraí, fortemente abalado pela paralisação das obras do Comperj. Segundo o governo, a medida tem o objetivo de beneficiar, também, cidades atravessadas pelo Arco Metropolitano.
Uma das ideias formuladas pelo setor econômico estadual é a unificação das leis que instituíram o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (Propar) e o Fundo Fluminense de Parcerias. "A proposta visa não só à atualização legislativa a partir de experiências bem sucedidas de outros entes da Federação, mas também aumentar a atratividade de projetos de interesse público para o capital privado", explica Pezão.
Fundo de Recuperação
Criado em 2005, o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses é um mecanismo pelo qual o governo financia atividades geradoras de emprego e renda em determinadas cidades.
Esse mês, o governo do Estado, paralelo a essa unificação de esforços econômicos, firmou parceria para que 140 empresas fluminenses de diversas áreas serão capacitadas para ampliar a competitividade empresarial e a aumentar a inserção no mercado internacional.
O Rio de Janeiro é o 14º estado a receber o PEIEX, que funciona como uma consultoria gratuita para melhorar o desempenho competitivo das empresas. A elaboração de cada diagnóstico leva de dois a três meses, por setor, e as empresas continuam tendo acompanhamento durante a implantação das mudanças, que podem variar desde soluções gerenciais internas a ações externas relativas ao acesso a novos mercados e adequação de produto.
Outra proposta é permitir a compensação de contas entre concessionárias de serviços públicos, empresas de telefonia e energia elétrica, e o Estado, através da compensação do ICMS devido pelas empresas. Segundo o governador, a aprovação do projeto de lei 335/15 fará com que o Estado "passe a dispor de importante instrumento que permitirá o equacionamento de um passivo com as concessionárias de dois importantes serviços".
Tânia Garabini/Terceira Via/Show Francisco
O governador Luiz Fernando Pezão que a inclusão de mais 20 cidades no Fundo de Recuperação Econômica, alterar o marco regulatório das Parcerias Público-Privadas (PPPs) para atrair investimentos e permitir a compensação de dívidas com as concessionárias de telefonia e luz por débitos de ICMS das empresas.
Para isso, enviou a Assembléia Legislativa três projetos que estão sob a análise técnica para posterior envio à votação. Caso seja aprovado, o projeto 334/15 vai beneficiar municípios como Itaboraí, fortemente abalado pela paralisação das obras do Comperj. Segundo o governo, a medida tem o objetivo de beneficiar, também, cidades atravessadas pelo Arco Metropolitano.
Uma das ideias formuladas pelo setor econômico estadual é a unificação das leis que instituíram o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (Propar) e o Fundo Fluminense de Parcerias. "A proposta visa não só à atualização legislativa a partir de experiências bem sucedidas de outros entes da Federação, mas também aumentar a atratividade de projetos de interesse público para o capital privado", explica Pezão.
Fundo de Recuperação
Criado em 2005, o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses é um mecanismo pelo qual o governo financia atividades geradoras de emprego e renda em determinadas cidades.
Esse mês, o governo do Estado, paralelo a essa unificação de esforços econômicos, firmou parceria para que 140 empresas fluminenses de diversas áreas serão capacitadas para ampliar a competitividade empresarial e a aumentar a inserção no mercado internacional.
O Rio de Janeiro é o 14º estado a receber o PEIEX, que funciona como uma consultoria gratuita para melhorar o desempenho competitivo das empresas. A elaboração de cada diagnóstico leva de dois a três meses, por setor, e as empresas continuam tendo acompanhamento durante a implantação das mudanças, que podem variar desde soluções gerenciais internas a ações externas relativas ao acesso a novos mercados e adequação de produto.
Outra proposta é permitir a compensação de contas entre concessionárias de serviços públicos, empresas de telefonia e energia elétrica, e o Estado, através da compensação do ICMS devido pelas empresas. Segundo o governador, a aprovação do projeto de lei 335/15 fará com que o Estado "passe a dispor de importante instrumento que permitirá o equacionamento de um passivo com as concessionárias de dois importantes serviços".
Tânia Garabini/Terceira Via/Show Francisco
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