A Comissão Especial Eleitoral torna pública as datas do Cronograma do Edital do Processo Seletivo do Conselho Tutelar de São Francisco de Itabapoana/RJ.

04	Impugnação de Candidatura	Até 19/06/2015	Comissão Especial Eleitoral (CMPDCA). Pode ser proposta por qualquer cidadão, cabendo indicar os elementos probatórios (art. 11, § 2º, da Resolução nº 170/2014 – CONANDA)
05	Notificação dos Candidatos impugnados quanto ao prazo para defesa.	De 19 a 23/06/2015	Art. 11, § 3º, I da Res. 170/2017 – CONANDA
06	Apresentação para defesa pelo candidato impugnado	De 24 a 26/06/2015	Art. 11, § 3º, I da Res. 170/2017 – CONANDA
07	Análise e decisão dos pedidos de impugnação	De 29 a 30/06/2015	Jornal de Grande Circulação ou Blogs e/ou Rádio
08	Interposição de Recurso	01 e 02/07/2015	Plenária e Comissão Especial Eleitoral (CMPDCA)
09	Análise e decisão dos recursos	03 a 07/07/2015	O CMDCA se reunirá, em caráter extraordinário, para decisão com o máximo de celeridade (art. 11,
10	Publicação dos nomes dos candidatos habilitados.	17/07/2015	Jornal Diário Oficial. Art. 11, § 3º da Res. 170/2014 – CONANDA
11	Publicação de data, hora e local da realização da prova de aferição sobre o ECA e do Estudo Dirigido.	17/07/2015	Jornal Diário Oficial, Blogs.
12	Estudo Dirigido e Prova	09/08/2015	Art. 12, § 3º da Res. 170/2014 – CONANDA
13	Interposição de Recursos	10 a 14/08/2015	Art. 12, § 3º da Res. 170/2014 – CONANDA
14	Analise e decisão dos recursos	17 a 28/08/2015	O CMDCA se reunirá, em caráter extraordinário, para decisão com o máximo de celeridade (art. 11, § 4º, Res. 170/2014 – CONANDA). A ser publicado em Diário Oficial e/ou Blogs e/ou Rádio
15	Publicação dos candidatos habilitados	04/09/2015	A ser publicado em Diário Oficial e/ou Blogs e/ou Rádio. (art. 11, § 5º, Resolução nº 170/2014 – CONANDA)
16	Reunião para firmar compromisso	Até 18/09/2015	O CMDCA, por meio de sua Comissão Especial Eleitoral, realizará reunião com os candidatos habilitados para lhes dar conhecimento formal das regras do processo de escolha, os quais firmarão compromisso de respeitá-las, sob pena de imposição das sanções previstas na legislação local Art. 11, § 6º, I da Res. 170/2014 – CONANDA
17	Seleção das pessoas que trabalharão nas eleições como mesários e/ou escrutinadores (bem como suplentes)	Até 25/09/2015	Art. 11, § 6º, VI, da Res. 170/2014 – CONANDA Art. 120, § 1º da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral)
18	Divulgação do (s) local (is) do processo de escolha	Até 30/09/2015	Art. 10º, Parágrafo único, c/c art. 11, § 6º, V, da Resolução nº 170/2014 – CONANDA
19	Eleição	04/10/2015	Art. 139, § 1º, Lei 8.069/1990 – ECA Art. 5º, I, e art. 14, caput, Res. nº 170/2014 – CONANDA
20	Divulgação do Resultado da Escolha	Imediatamente após a apuração	No Diário Oficial do Município. (art. 11, § 6º, VIII e art. 14, §1º, da Res. 170/2014 – CONANDA)
21	Posse	10/01/2016	Art. 139, § 2º, Lei 8.069/1990 – ECA Art. 5º, IV, e art. 14, § 2º, Resolução nº 170/2014 – CONANDA

  Ascom SFI-RJ/Show Francisco