A contestação dos servidores de São Francisco de Itabapoana que alegam ter recebido reajuste no piso salarial de R$ 0,06 seria, na visão dos vereadores do município, um problema de interpretação da lei, além de uma “campanha leviana e difamatória orquestrada por segmentos políticos interessados em tumultuar e confundir a cabeça do cidadão”. Segundo os vereadores, em nota oficial na qual consta o nome dos 13 que compõem a Casa, a lei “trata única e exclusivamente da fixação do piso salarial mínimo municipal e não de reajuste salarial”. A categoria, no entanto, ainda não teve os vencimentos, com data base em maio, reajustados neste ano. A negociação deve acontecer nos próximos dias entre o prefeito Pedrinho Cherene (PSC) e o Sindicato dos Servidores do município.
Ainda de acordo com a nota, a diferença de R$ 0,06 ocorreu em função da aplicação do índice de 8,8% que havia sido estabelecido pele Lei Orçamentária Anual do Governo Federal, que resultaria no mínimo de R$ 788,06. Posteriormente, a União “arredondou por decreto em R$ 788”. No entanto, o município manteve os R$ 0,06, o que deu a entender que seria esse o valor do reajuste para os servidores do município.
— Não foi o reajuste de todos os servidores, o que a lei determina é a regulamentação do piso municipal. Quem ganha mais de um salário ainda não teve o reajuste. O Tribunal de Contas exigiu que o município tivesse a regulamentação do mínimo do servidor. Essa diferença não é reajuste. O servidor que ganhava um mínimo em dezembro de 2014 (R$ 724), passou a receber R$ 788,06. A diferença, então, foi de R$ 64,06, não R$ 0,06 — ponderou o vereador Marcelo Garcia (PSDSB), líder do governo na Câmara.
A dúvida tem relação com o artigo 2º da Lei Municipal 499/2015, onde diz que “aos servidores públicos municipais abrangidos pela presente lei não serão estendidos quaisquer outros aumentos ou reajustes pagos aos demais servidores municipais cuja data-base é o mês de maio”. Servidores, em forma de manifestação, penduraram em um local próximo a Escola Municipal Anibal Abreu Viana, na localidade de Buena, uma faixa irônica, “agradecendo” aos vereadores e ao prefeito.
Os vereadores Marcelo Garcia, Renato de Buena (PP), presidente da Câmara, Alexandre Barrão (Pros) e Patrícia Cherene (PTB) concordam que esse artigo deve ser revisto, o que, segundo eles, seria a opinião de todos os legisladores do município. “A Câmara está se comprometendo a estender para todos os servidores o reajuste que for fixado pelo Executivo”, afirmou Garcia.
Sindicato aguarda prefeito para negociação
O vereador Marcelo Garcia esteve em uma reunião do Sindicato dos Servidores Municipais de São Francisco de Itabapoana e teria se comprometido com a extensão do reajuste a todos da categoria, assim que ele for negociado com o Executivo. Segundo o presidente do sindicato, Cirábio Ramos, a entidade aguarda uma sinalização do prefeito até a próxima semana.
— O compromisso do vereador foi de alterar o artigo 2º da lei e tentar agendar com o prefeito. Existe uma dificuldade para falar com prefeito. Desde maio foram enviados dois ofícios, mas não houve retorno — alegou Cirábio.
Os servidores devem se reunir na próxima semana para outra reunião. De acordo com Cirábio, caso não haja nenhum avanço nas negociações com o prefeito, a categoria pode debater sobre medidas a serem tomadas.
A equipe de reportagem tentou contato com o prefeito, mas até o fechamento da edição não houve êxito.
(A.N.A.)/Folha da Manha/Show Francisco
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