A Junta Interventora da Santa Casa de Misericórdia de Campos suspendeu ontem, unilateralmente e por tempo indeterminado, os atendimentos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) encaminhados através das Centrais de Regulamentação do Município e do Estado. A Prefeitura, informou que está adotando providências para que a população não seja prejudicada.
Além de suspender os atendimentos, a Junta (representada por Paulo Cassiano, Leonardo Ferraz, Rui de Oliveira e João Carlos Borromeu), determinou que os médicos responsáveis pelos pacientes internados na Santa Casa e no Hospital Manoel Cartucho reinsiram os pacientes nas Centrais de Regulamentação Municipal e Estadual. A equipe de reportagem tentou, sem sucesso, contato com o promotor Leandro Manhães, para confirmar se a Junta tem poder para tomar este tipo de decisão.
A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, posicionou o estranhamento da decisão tomada, justificando que na reunião da última sexta-feira, com todos os diretores de hospitais privados contratualizados, os representantes da Santa Casa, Cassiano e Borromeu, não cogitaram a possibilidade de suspender o atendimento. "A decisão é desprovida de bom senso, contrariando as políticas e diretrizes do SUS e o ordenamento jurídico vigente, tendo sido implementada sem qualquer tipo de previsão ou informe preliminar ao município, responsável pela Gestão Plena", esclarece.
Notas - A Prefeitura de Campos fez ainda uma série de esclarecimentos. Dentre eles, que a Junta Interventora em sua Portaria 060 de 2015 reconhece que a Santa Casa é uma instituição privada, que atua em diversas áreas econômicas, e que, mesmo assim, tem dívidas de R$ 40 milhões, com problemas de gestão interna que levaram à intervenção pela Justiça.
A municipalidade também confirmou que mantém os ritos administrativos para pagamento dos serviços contratualizados com a Santa de Casa. A prefeitura lembrando que somente a Santa Casa de Misericórdia recebeu de 2010 a 2014, valores superiores a R$ 161 milhões.
O Diário/Show Francisco
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