Ajustar procedimentos nos estabelecimentos de restaurantes, bares e casas noturnas, em relação às exigências da legislação no tocante aos itens de segurança e ao Código de Posturas, principalmente em respeito aos limites do som. Estes foram os principais itens da pauta da reunião da Superintendência de Paz e Defesa Social e da Superintendência de Postura, na tarde desta quinta-feira (20) com empresários do segmento na região da Pelinca.
A reunião foi realizada tendo em vista as inúmeras reclamações de moradores e hóspedes de hotéis
, que reclamam do alto volume das músicas tocadas nos estabelecimentos do bairro até a madrugada. – Não há interesse do município em prejudicar nenhuma empresa, ao contrário, o atual governo tem implementado parcerias com o setor produtivo para fomentar o desenvolvimento, a exemplo do Festival de Gastronômico da Pelinca, que vai acontecer em outubro e novembro –disse o superintendente de Paz e Defesa Social, coronel Alcemir Pascoutto. Ele alertou, entretanto, que para fortalecer parcerias é necessário entendimento e respeito institucional entre os envolvidos.
Além do superintendente de Paz e Defesa Social, também participaram do encontro com os empresários e gerentes, o superintendente de Postura, Fabiano Mariano; o tenente do 5º Grupamento de Bombeiro Militar, Renan Marques; do subsecretário adjunto da Secretaria de Fazenda, Marcelo Moço; o diretor de Planejamento Viário do IMTT, Paulo Dias; o subcomandante da Guarda Civil Municipal, Luiz Augusto Gomes; e equipes técnicas dos respectivos órgãos, que falaram sobre a necessidade de adequação dos procedimentos por parte dos estabelecimentos, em conformidade com as exigências do Ministério Público.
Fabiano Mariano destacou que já existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que permite os estabelecimentos usar até 50% do espaço longitudinal das calçadas, com colocação de mesas e cadeiras junto das paredes dos estabelecimentos, porém, sem obstruir as saídas de emergência nos estabelecimentos. Ao final, ficou acordado que os estabelecimentos com atividades musicais precisam providenciar a documentação necessária no prazo de 10 dias.
– O bar e o restaurante que estejam com música ao vivo precisam apresentar a documentação na Superintendência de Postura no prazo de 10 dias para apresentar a documentação para adequar a situação. Os estabelecimentos abertos devem substituir as atividades com bandas por voz e violão. Os estabelecimentos como restaurantes com música ao vivo não são boates. Por isso, precisam adequar a situação, não podendo deixar de atender as exigências do Corpo de Bombeiros. Dentro de 30 dias, vamos avaliar novamente o panorama e fazer os ajustes que forem necessários – pontuou o superintendente de Paz e Defesa Social.
Campos 24 Horas/Show Francisco
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