Projeto será discutido pelo Grupo de Trabalho do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais
Em meio à pior seca prolongada já registrada no Rio Paraíba do Sul, um projeto que traz uma solução primária para o problema pode ser a esperança de dias melhores: a recuperação das nascentes que alimentam o rio. A Uenf, membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul (CBH BPSI), foi convidada para participar, no próximo dia 13, da primeira reunião do Grupo de Trabalho do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (GT PRO PSA), criado no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI-RJ). Para o diretor do Comitê, João Gomes Siqueira, pesquisador da Uenf, o PSA representa um pontapé inicial para melhorar a qualidade da água.
“O PSA é a medida que dá mais resultados em termos de produção de água, isso porque, através de projetos, proprietários rurais recebem incentivos financeiros e técnicos para recuperar as nascentes de suas propriedades, bem como áreas degradadas”, explicou.
O PSA visa tornar mais rentável ao proprietário rural a manutenção da nascente e a preservação da mata ao seu redor do que explorá-la economicamente. Segundo João, uma nascente com pouca vazão de água pode chegar a triplicar seu volume se for devidamente cuidada. Nas regiões Norte e Noroeste Fluminenses, há o registro de várias que podem contribuir — e muito — para o fluxo no rio e também para a qualidade da água nele.
A lei federal 9.433/97, chamada de Código das Águas, prevê no artigo 22 que os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados para o financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos, e na administração dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. No Estado do Rio, a lei 4247/03, já com alguns artigos alterados pela lei 5.234/08, regula esses recursos e prevê cobrança para usuários outorgados, como indústrias, concessionárias de água e de energia hidrelétrica.
Tais recursos são repassados para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundrhi), cujas destinações são definidas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul, que tem função deliberativa, através de suas plenárias onde tem a participação de toda a sociedade, ou seja, o governo, a sociedade civil e os usuários. Os recursos são administrados por uma agência de bacias a Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul (Agevap). As verbas para o PSA já existem no Fundrhi e, após aprovação de um projeto pelo Comitê, podem ser disponibilizadas para pagamento dos serviços ambientais.
A reunião do próximo dia 13, no Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado, com o grupo de trabalho do PSA, visa, entre outros pontos, definir próximos passos, discutir os termos do programa e deliberar sobre a aplicação nos locais específicos e prioritários os recursos destinados para tal. O CBH Baixo Paraíba estará participando deste grupo a fim de elencar as áreas existentes em nossa região que merecem ser recuperadas.
Educação
Terá início ainda este ano em Campos, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana, o programa educacional da diretoria do Comitê Hidrográfico do Baixo Paraíba do Sul que visa conscientizar alunos de escolas municipais e estaduais sobre a importância da manutenção do rio. O projeto “Da nascente à foz – O que eu tenho a ver com isso?” já está em andamento nas cidades de Carapebus e São Fidélis, com palestras e visitas que abordam todos os pontos da conservação do rio e mata ciliar.
“O PSA é a medida que dá mais resultados em termos de produção de água, isso porque, através de projetos, proprietários rurais recebem incentivos financeiros e técnicos para recuperar as nascentes de suas propriedades, bem como áreas degradadas”, explicou.
O PSA visa tornar mais rentável ao proprietário rural a manutenção da nascente e a preservação da mata ao seu redor do que explorá-la economicamente. Segundo João, uma nascente com pouca vazão de água pode chegar a triplicar seu volume se for devidamente cuidada. Nas regiões Norte e Noroeste Fluminenses, há o registro de várias que podem contribuir — e muito — para o fluxo no rio e também para a qualidade da água nele.
A lei federal 9.433/97, chamada de Código das Águas, prevê no artigo 22 que os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados para o financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos, e na administração dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. No Estado do Rio, a lei 4247/03, já com alguns artigos alterados pela lei 5.234/08, regula esses recursos e prevê cobrança para usuários outorgados, como indústrias, concessionárias de água e de energia hidrelétrica.
Tais recursos são repassados para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundrhi), cujas destinações são definidas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul, que tem função deliberativa, através de suas plenárias onde tem a participação de toda a sociedade, ou seja, o governo, a sociedade civil e os usuários. Os recursos são administrados por uma agência de bacias a Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul (Agevap). As verbas para o PSA já existem no Fundrhi e, após aprovação de um projeto pelo Comitê, podem ser disponibilizadas para pagamento dos serviços ambientais.
A reunião do próximo dia 13, no Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado, com o grupo de trabalho do PSA, visa, entre outros pontos, definir próximos passos, discutir os termos do programa e deliberar sobre a aplicação nos locais específicos e prioritários os recursos destinados para tal. O CBH Baixo Paraíba estará participando deste grupo a fim de elencar as áreas existentes em nossa região que merecem ser recuperadas.
Educação
Terá início ainda este ano em Campos, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana, o programa educacional da diretoria do Comitê Hidrográfico do Baixo Paraíba do Sul que visa conscientizar alunos de escolas municipais e estaduais sobre a importância da manutenção do rio. O projeto “Da nascente à foz – O que eu tenho a ver com isso?” já está em andamento nas cidades de Carapebus e São Fidélis, com palestras e visitas que abordam todos os pontos da conservação do rio e mata ciliar.
Foto: Campos 24 Horas/Show Francisco
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