Acabou a baderna: juiz restabelece ordem jurídica em Campos

Ele diz que município sucateou HFM e HGG e paga os hospitais privados quando e quanto deseja

O juiz da 1ª Vara Cível de Campos, Elias Pedro Sader Neto, determinou que a administração da Santa Casa retorne para a junta interventora, nomeada pelo Ministério Público. A decisão aconteceu depois que o promotor estadual Leandro Manhães comunicou sobre o descumprimento judicial da prefeita Rosinha Garotinho (PR), de tentar tomar – por dois dias - o controle do hospital.

Em sua decisão, Elias Pedro Sader Neto criticou fortemente a atitude da prefeita Rosinha que “acompanhada de seu marido, de outros secretários municipais e do promotor de Justiça Marcelo Lessa Bastos, sob escolta da Guarda Municipal, tomou de assalto a Santa Casa de Misericórdia, ignorando, por completo que se encontra sob intervenção judicial”.

O juiz disse que a ação teve “roteiro venezuelano” e, para estarrecimento geral, diante do malsinado ato, escancara a confissão da prefeita, no sentido de que a saúde pública, por ela gerida há quase sete anos, se encontra em situação de calamidade pública.

Elias Pedro Sader Neto entende ainda que se o caos da saúde pública municipal persiste em função das prioridades orçamentárias eleitas pela prefeita, ela não pode, agora, invocar a própria incúria para desapossar, administrativamente, a Santa Casa.

Ainda segundo ele, o município sucateou sua rede própria de saúde (HFM e HGG), preferindo se utilizar dos hospitais privados da rede de apoio, aos quais paga quando e quanto deseja.

Elias Pedro Sader Neto ressaltou ainda que a possibilidade financeira do município deve ser aferida a partir do enterro dos R$ 17 milhões com a construção da “Bizarra Cidade da Criança”, dos mais de R$ 80 milhões com o subutilizado Cepop e dos R$ 18 milhões anuais gastos com parques e jardins.

O juiz considerou “grosseira” a ilegalidade do decreto municipal que tomou de assalto a Santa Casa e sugeriu que todos os envolvidos evitem novos atos desse tipo, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e criminal.

Isso posto, acaba a baderna jurídica na cidade. Promotores deverão se comportar como promotores e acatar as decisões dos juízes. Cada um no seu quadrado. E, pelo jeito, o juiz Elias Pedro Sader Neto é bastante cioso da ordem e está muito atento à baderna que ocorre na planície.

Terceira Via/Show Francisco