Na última sexta feira 02/10, por volta das 15 horas a equipe de fiscalização da Secretaria municipal de Meio Ambiente de São Francisco de Itabapoana em conjunto com a (3ª UPAM)Unidade de Policiamento Ambiental do Desengano recebeu uma denúncia anônima de que haveria quantidades de pássaros em cativeiro, por isso as equipes partiram para realizar mais uma ação e assim foi feita em dupla apreensão onde foram constatados que 57 pássaros da fauna silvestre, além de um papagaio, alçapões e gaiolas na localidade de Quatro Bocas na região.
Os dois homens foram detido e encaminhado para 147ª DP/do centro. Eles foram autuados no artigo 29 lei 9605.
Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
Os pássaros serão encaminhados para o Centro de Pesquisa da UEF, onde vão passar por exames e serão soltos na natureza.
Ainda de acordo com informações dos agentes da UPAm, a multa para cada animal que não está em extinção é de R$ 500,00. Já para animais em extinção, o valor é de R$ 5 mil.
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