Nova sede da Câmara de Vereadores de São Francisco continua fechada para o público (foto: Divulgação)
Se depender da Justiça, a nova sede da Câmara de São Francisco pode não ser inaugurada em curto prazo. Uma Ação Cautelar foi movida pela empresa que fez a obra e ainda não recebeu.
Concluída em 7 de março de 2015, a sede da Câmara de Vereadores, obra que custou mais de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos, continua fechada, até agora, segundo O Diário foi informado, por ordem do presidente do legislativo, Renato de Buena.
Apesar de o prédio apresentar condições de uso há 10 meses, a empresa Winner Empreendimentos e Serviços Ltda. estaria reclamando que o presidente do Legislativo cobra supostos serviços que considera pendentes.
Renato de Buena também estaria se negando a pagar o saldo devedor à empresa executora: pouco mais de R$ 289 mil. Com isso, o que seria um marco na história do legislativo local, com uma sede própria na Praça dos Três Poderes, se tornou uma disputa judicial.
A empresa ajuizou ação na Vara Única de São Francisco de Itabapoana, e como medida cautelar, solicita realização de uma perícia para efeitos de produção de provas de que a obra está conclusa. Inclusive, diz que tem o aceite assinado pela equipe técnica do legislativo, e solicita a determinação judicial para que a prefeitura, responsável pelos repasses à Câmara, responda pela ação na Justiça.
O Diário foi informado ainda que, entre os temas levantados pelo presidente da Câmara para não pagar o saldo devedor está a correção do forro do plenário e salão nobre, além da revisão das esquadrias. “Nota-se que a maioria dessas exigências do poder legislativo sequer faz parte da relação jurídica, tendo em vista que são de responsabilidade de outras empresas”, destaca o advogado Antonio Maurício Costa, na ação protocolada em juízo - cujo número do processo é 0021971-98.2015.8.19.0070.
O Juiz mandou citar o Município de São Francisco e vai se pronunciar sobre a liminar após a resposta. O advogado também adverte que o proprietário da empresa, Jean Carlos Gomes de Azevedo, está sendo submetido a constrangimento. “O presidente da Câmara passou a utilizar-se de rádios locais e blogs para difamar o empresário e a empresa. Está desobedecendo às regras do parecer administrativo do legislativo, que não revogou os atos anteriores e trava uma clara disputa pré-eleitoral com o presidente anterior (Claudio Viana), que iniciou a obra”, ressalta o advogado.
Enquanto isso, a data da inauguração é um mistério na cidade. A reportagem de O Diário tentou contato com o presidente da Câmara de Vereadores, mas o telefone celular estava na caixa postal.
O DiárioNF/Show Francisco
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