R$ 414 milhões estarão disponíveis na conta da Prefeitura na próxima segunda-feira
(Ao final, confira depoimentos de representantes de instituições da sociedade civil sobre a importância dos recursos da antecipação dos royalties)
O secretario de Governo, Anthony Garotinho, anunciou, na manhã desta sexta-feira(11), no seu programa de rádio, na Diário FM, que Campos vai receber R$ 414 milhões na próxima segunda-feira, dia 14, referente a antecipação das receitas dos royalties do petróleo. Os recursos foram obtidos através de uma alteração na Resolução do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
“As obras serão retomadas e a prefeitura vai poder quitar seus compromissos com fornecedores. Agora, quero ver o que vai dizer essa oposição que não pensa na população e torce para que seja instalado o caos no município”, declarou Garotinho.
Entenda
A antecipação dos royalties foi possível em razão da aprovação do Fundo de Recuperação dos Municípios, criado a partir de resolução aprovada pelo Senado Federal, sugerida pelo ex-governador Anthony Garotinho e apresentada pelos senadores Marcelo Crivella (RJ) e Rose de Freitas (ES). O Fundo é uma saída para os municípios assegurarem o presente de serviços e realizações sem risco para o futuro das administrações, porque a resolução do Senado diz que só poderão ser usados 10% ao ano dos royalties arrecadados para pagar a antecipação.
Após a aprovação por unanimidade no Senado, os municípios produtores de petróleo aderiram ao fundo e encaminharam projeto de lei para o Legislativo e obtiveram, assim, autorização para a operação de crédito.
Crise causou enormes perdas
A crise dos municípios produtores de petróleo foi agravada com a queda brutal da cotação do barril de petróleo, o que fez com que várias prefeituras sofressem enormes prejuízos.
A queda na arrecadação fez com que Campos perdesse R$ 500 milhões ao longo de 2015. Com ajustes e cortes de contratos, feitos desde outubro de 2014, a prefeita Rosinha Garotinho priorizou investimentos em áreas essenciais e evitando cortes, mantendo em dia várias políticas públicas como a do Cheque Cidadão, Passagem Social, folha de pagamento de entre outras.
Representantes de diferentes segmentos destacam importância da antecipação
Edvar Chagas, CDL
– Vejo a operação financeira de antecipação de crédito como uma única saída para superar a crise econômica, embora eu não seja simpático à antecipação de receita. Mas diante do quadro da economia em crise nacional, que afeta muito vários municípios da nossa região, como em Macaé, que tem uma crise maior do que Campos, porque perdeu muitos empregos da Petrobras, essa antecipação de receitas, aprovada pelo Senado, e pelas Câmaras, é mesmo a única saída. É portanto uma solução de emergência e, por isso, a Prefeita de Campos [Rosinha Garotinho] também adotou a medida e tem o meu apoio, porque o gestor tem que adotar providências para minimizar os impactos que recaem sobre o setor produtivo e a população -. Edvar Chagas, empresário e dirigente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos).
– Atravessamos uma crise muito acentuada. A indústria e o comércio estão sendo afetados e o desemprego cresce em todo Brasil. Tudo que as autoridades puderem fazer para superar dificuldades financeiras para fazer girar recursos e movimentar a economia é bem-vindo. No caso específico da antecipação de receitas, na base que está sendo feita, conforme reza na Resolução 15/2015 do Senado, as Prefeituras não vão comprometer o futuro das suas contas porque o pagamento dos empréstimos ficam limitados a, no máximo, 10% do valor total da receita dos royalties por ano. Eduardo Chacur (Presidente da Carjopa – Associação de Comerciantes e Amigos da Rua João Pessoa e Adjacências).
– É uma medida que tem que ser adotada pelos gestores dos municípios e estados mais afetados pela crise (prefeitos) e estados produtores de petróleo (governadores) que foram apanhados de surpresa por essa crise tão intensa que afeta todo setor produtivo, com muito desemprego. Na falta de recursos, tanto administradores de empresas como os administradores públicos precisam recorrer a recursos externos. No caso das Prefeituras, se existe uma oportunidade de buscar recursos no meio externo, com condições favoráveis de pagamento, sem inviabilizar as finanças futuras, porque vão comprometer no máximo 10% ao ano das receitas futuras de royalties, claro que se tem de aproveitar a oportunidade. Amaro da Conceição (Presidente do Sindicato dos Ceramistas).
– A aprovação da Lei na Câmara de Campos que autoriza a antecipação de receita é um trunfo positivo na mão da Prefeita Rosinha Garotinho. Mas é preciso avaliar criteriosamente os quadros do setor público para priorizar a aplicação dos recursos, de forma a movimentar economia como um todo, tendo em vista que a crise afeta o setor público e o setor privado. Defendemos a gestão criteriosa por se tratar de empréstimo emergencial, e é preciso levar em contar a necessidade de que esses recursos possam contemplar os programas sociais da mesma forma que o setor produtivo. Há retração na contratação de serviços pela municipalidade e algumas empresas tem faturas a receber, e por isso, acreditamos que essa saída encontrada possa fazer o fomento acontecer. Francisco Siqueira (Presidente do Sindicato das Empresas da Construção Civil).
Francisco Siqueira, Firjan
– É lamentável que chegássemos a esse ponto na economia. Todo mundo acabou sendo pego de surpresa. Mas se a legislação permite a antecipação de receita, temos que fazer. Não podemos deixar que os municípios quebrem, o que seria muito pior. Fernando Coutinho (Presidente da Representação Regional Norte da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – Firjan).
Fernando Monteiro, OAB
– Entendo que a situação financeira dos municípios, principalmente os que dependem dos recursos dos royalties, exigiu uma providência como essa. Não há outra saída diferente. Se fez necessário que alguma providência fosse tomada, pois a situação é das mas complicadas, e muitas cidades beiram o caos. Fernando Monteiro (Presidente Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB).
“As obras serão retomadas e a prefeitura vai poder quitar seus compromissos com fornecedores. Agora, quero ver o que vai dizer essa oposição que não pensa na população e torce para que seja instalado o caos no município”, declarou Garotinho.
Entenda
A antecipação dos royalties foi possível em razão da aprovação do Fundo de Recuperação dos Municípios, criado a partir de resolução aprovada pelo Senado Federal, sugerida pelo ex-governador Anthony Garotinho e apresentada pelos senadores Marcelo Crivella (RJ) e Rose de Freitas (ES). O Fundo é uma saída para os municípios assegurarem o presente de serviços e realizações sem risco para o futuro das administrações, porque a resolução do Senado diz que só poderão ser usados 10% ao ano dos royalties arrecadados para pagar a antecipação.
Após a aprovação por unanimidade no Senado, os municípios produtores de petróleo aderiram ao fundo e encaminharam projeto de lei para o Legislativo e obtiveram, assim, autorização para a operação de crédito.
Crise causou enormes perdas
A crise dos municípios produtores de petróleo foi agravada com a queda brutal da cotação do barril de petróleo, o que fez com que várias prefeituras sofressem enormes prejuízos.
A queda na arrecadação fez com que Campos perdesse R$ 500 milhões ao longo de 2015. Com ajustes e cortes de contratos, feitos desde outubro de 2014, a prefeita Rosinha Garotinho priorizou investimentos em áreas essenciais e evitando cortes, mantendo em dia várias políticas públicas como a do Cheque Cidadão, Passagem Social, folha de pagamento de entre outras.
Representantes de diferentes segmentos destacam importância da antecipação
Edvar Chagas, CDL
– Vejo a operação financeira de antecipação de crédito como uma única saída para superar a crise econômica, embora eu não seja simpático à antecipação de receita. Mas diante do quadro da economia em crise nacional, que afeta muito vários municípios da nossa região, como em Macaé, que tem uma crise maior do que Campos, porque perdeu muitos empregos da Petrobras, essa antecipação de receitas, aprovada pelo Senado, e pelas Câmaras, é mesmo a única saída. É portanto uma solução de emergência e, por isso, a Prefeita de Campos [Rosinha Garotinho] também adotou a medida e tem o meu apoio, porque o gestor tem que adotar providências para minimizar os impactos que recaem sobre o setor produtivo e a população -. Edvar Chagas, empresário e dirigente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos).
– Atravessamos uma crise muito acentuada. A indústria e o comércio estão sendo afetados e o desemprego cresce em todo Brasil. Tudo que as autoridades puderem fazer para superar dificuldades financeiras para fazer girar recursos e movimentar a economia é bem-vindo. No caso específico da antecipação de receitas, na base que está sendo feita, conforme reza na Resolução 15/2015 do Senado, as Prefeituras não vão comprometer o futuro das suas contas porque o pagamento dos empréstimos ficam limitados a, no máximo, 10% do valor total da receita dos royalties por ano. Eduardo Chacur (Presidente da Carjopa – Associação de Comerciantes e Amigos da Rua João Pessoa e Adjacências).
– É uma medida que tem que ser adotada pelos gestores dos municípios e estados mais afetados pela crise (prefeitos) e estados produtores de petróleo (governadores) que foram apanhados de surpresa por essa crise tão intensa que afeta todo setor produtivo, com muito desemprego. Na falta de recursos, tanto administradores de empresas como os administradores públicos precisam recorrer a recursos externos. No caso das Prefeituras, se existe uma oportunidade de buscar recursos no meio externo, com condições favoráveis de pagamento, sem inviabilizar as finanças futuras, porque vão comprometer no máximo 10% ao ano das receitas futuras de royalties, claro que se tem de aproveitar a oportunidade. Amaro da Conceição (Presidente do Sindicato dos Ceramistas).
– A aprovação da Lei na Câmara de Campos que autoriza a antecipação de receita é um trunfo positivo na mão da Prefeita Rosinha Garotinho. Mas é preciso avaliar criteriosamente os quadros do setor público para priorizar a aplicação dos recursos, de forma a movimentar economia como um todo, tendo em vista que a crise afeta o setor público e o setor privado. Defendemos a gestão criteriosa por se tratar de empréstimo emergencial, e é preciso levar em contar a necessidade de que esses recursos possam contemplar os programas sociais da mesma forma que o setor produtivo. Há retração na contratação de serviços pela municipalidade e algumas empresas tem faturas a receber, e por isso, acreditamos que essa saída encontrada possa fazer o fomento acontecer. Francisco Siqueira (Presidente do Sindicato das Empresas da Construção Civil).
Francisco Siqueira, Firjan
– É lamentável que chegássemos a esse ponto na economia. Todo mundo acabou sendo pego de surpresa. Mas se a legislação permite a antecipação de receita, temos que fazer. Não podemos deixar que os municípios quebrem, o que seria muito pior. Fernando Coutinho (Presidente da Representação Regional Norte da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – Firjan).
Fernando Monteiro, OAB
– Entendo que a situação financeira dos municípios, principalmente os que dependem dos recursos dos royalties, exigiu uma providência como essa. Não há outra saída diferente. Se fez necessário que alguma providência fosse tomada, pois a situação é das mas complicadas, e muitas cidades beiram o caos. Fernando Monteiro (Presidente Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB).
Foto: Campos 24 Horas/arquivo/Show Francisco
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