Justiça bloqueou R$ 648,7 milhões das contas do estado nesta terça-feira
Após a Justiça ter conseguido confiscar o valor integral para pagamento de todos os aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro que ainda não receberam, a Defensoria Pública espera que os salários sejam depositados até o fim desta quarta-feira (27). Segundo o órgão, os valores serão depositados diretamente na conta dos aposentados e pensionistas.
“A expectativa da Defensoria Pública é de que todos os aposentados e pensionistas recebam ainda hoje esses valores que foram arrestados ontem. Houve arresto de quantias em contas do estado no banco Bradesco, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica. Os valores, tanto da Caixa, quanto do Banco do Brasil, serão transferidos ao Bradesco, para em seguira serem depositados em favor dos aposentados e pensionistas”, disse o defensor público, Fábio Amado.
O defensor recomendou ainda que os aposentados e pensionistas confiram seus extratos e busque saber sobre o depósito em suas contas, mas que isso não dependerá de uma atuação do próprio.
“Esse depósito, infelizmente, a todos os aposentados e pensionistas do Rio de janeiro será feito por procedimentos junto às instituições financeiras e, ao longo do dia, acompanhe, que nós aguardamos e estaremos fiscalizando para que seja efetivada essa transferência e, finalmente, acabe essa angústia e essa tão longa espera pela percepção do direito básico que é o recebimento dos proventos e pensões”, explicou Fábio Amado.
Um dos argumentos utilizados pela Defendoria Pública é que o não pagamento dos aposentados e pensionistas fere o direito à vida dessas pessoas.
“Isso garante a sobrevivência, garante o direito à vida dessas pessoas, à saúde dessas pessoas e não se pode ter um tratamento desigual. Os inativos, os pensionistas, merecem um tratamento similar aos ativos”, completou o defensor público.
Justiça confisca contas do RJ
A Justiça conseguiu confiscar o valor integral para pagamento de todos os aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro que ainda não receberam. A informação foi divulgada na noite desta terça-feira (26) pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Segundo o órgão, a expectativa é que todos recebam nesta quarta-feira (27). Os valores serão depositados diretamente na conta dos aposentados e pensionistas.
As defensoras públicas Elisa Cruz e Samantha Oliveira acompanharam os oficiais de Justiça no cumprimento do mandado de arresto das contas do estado determinado pelo juiz Felipe Pinelli Pedalino Costa, da Central de Assessoramento Fazendário do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Segundo a Defensoria, foi possível arrestar o valor integral suficiente para o pagamento de todos os 143 mil créditos ainda pendentes. O total bloqueado foi de R$ R$ 648.724.494,79.
A decisão do magistrado seguiu entendimento do Órgão Especial do TJRJ, que na segunda-feira (25) concedeu duas liminares suspendendo o decreto estadual 45.628/2016, que adiou para 12 de maio o pagamento de março das aposentadorias e pensões para quem recebe acima de R$ 2 mil mensais. Com a decisão, volta a ser aplicado o calendário anterior, que previa o pagamento até o 10º dia útil do mês subsequente.
Ficaram afastadas da ordem de arresto as quantias depositadas nas contas pertencentes aos órgãos do Estado que dispõem de dotação orçamentária própria e dos integrantes das pessoas jurídicas de direito público ou privado e integrantes da administração pública indireta.
“Entendo necessário, sob pena de inviabilizar a gestão de municípios, acatar o requerimento de afastamento da ordem de arresto também das quantias destinadas às transferências constitucionais, que são os recursos provenientes da arrecadação de tributos e que foram reservados aos municípios”, justifica o juiz.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) disse que vai recorrer da decisão que determinou o arresto nas contas do Estado vinculadas a projetos específicos e de fundos com destinação legal que não podem ser destinadas a pagamento de pessoal. Segundo o órgão, os recursos depositados nas contas específicas são provenientes de empréstimos obtidos junto a organismos nacionais e internacionais para financiamento de programas sociais e obras e não podem ser empregados para pagamento de pessoal.
Após a Justiça ter conseguido confiscar o valor integral para pagamento de todos os aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro que ainda não receberam, a Defensoria Pública espera que os salários sejam depositados até o fim desta quarta-feira (27). Segundo o órgão, os valores serão depositados diretamente na conta dos aposentados e pensionistas.
“A expectativa da Defensoria Pública é de que todos os aposentados e pensionistas recebam ainda hoje esses valores que foram arrestados ontem. Houve arresto de quantias em contas do estado no banco Bradesco, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica. Os valores, tanto da Caixa, quanto do Banco do Brasil, serão transferidos ao Bradesco, para em seguira serem depositados em favor dos aposentados e pensionistas”, disse o defensor público, Fábio Amado.
O defensor recomendou ainda que os aposentados e pensionistas confiram seus extratos e busque saber sobre o depósito em suas contas, mas que isso não dependerá de uma atuação do próprio.
“Esse depósito, infelizmente, a todos os aposentados e pensionistas do Rio de janeiro será feito por procedimentos junto às instituições financeiras e, ao longo do dia, acompanhe, que nós aguardamos e estaremos fiscalizando para que seja efetivada essa transferência e, finalmente, acabe essa angústia e essa tão longa espera pela percepção do direito básico que é o recebimento dos proventos e pensões”, explicou Fábio Amado.
Um dos argumentos utilizados pela Defendoria Pública é que o não pagamento dos aposentados e pensionistas fere o direito à vida dessas pessoas.
“Isso garante a sobrevivência, garante o direito à vida dessas pessoas, à saúde dessas pessoas e não se pode ter um tratamento desigual. Os inativos, os pensionistas, merecem um tratamento similar aos ativos”, completou o defensor público.
Justiça confisca contas do RJ
A Justiça conseguiu confiscar o valor integral para pagamento de todos os aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro que ainda não receberam. A informação foi divulgada na noite desta terça-feira (26) pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Segundo o órgão, a expectativa é que todos recebam nesta quarta-feira (27). Os valores serão depositados diretamente na conta dos aposentados e pensionistas.
As defensoras públicas Elisa Cruz e Samantha Oliveira acompanharam os oficiais de Justiça no cumprimento do mandado de arresto das contas do estado determinado pelo juiz Felipe Pinelli Pedalino Costa, da Central de Assessoramento Fazendário do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Segundo a Defensoria, foi possível arrestar o valor integral suficiente para o pagamento de todos os 143 mil créditos ainda pendentes. O total bloqueado foi de R$ R$ 648.724.494,79.
A decisão do magistrado seguiu entendimento do Órgão Especial do TJRJ, que na segunda-feira (25) concedeu duas liminares suspendendo o decreto estadual 45.628/2016, que adiou para 12 de maio o pagamento de março das aposentadorias e pensões para quem recebe acima de R$ 2 mil mensais. Com a decisão, volta a ser aplicado o calendário anterior, que previa o pagamento até o 10º dia útil do mês subsequente.
Ficaram afastadas da ordem de arresto as quantias depositadas nas contas pertencentes aos órgãos do Estado que dispõem de dotação orçamentária própria e dos integrantes das pessoas jurídicas de direito público ou privado e integrantes da administração pública indireta.
“Entendo necessário, sob pena de inviabilizar a gestão de municípios, acatar o requerimento de afastamento da ordem de arresto também das quantias destinadas às transferências constitucionais, que são os recursos provenientes da arrecadação de tributos e que foram reservados aos municípios”, justifica o juiz.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) disse que vai recorrer da decisão que determinou o arresto nas contas do Estado vinculadas a projetos específicos e de fundos com destinação legal que não podem ser destinadas a pagamento de pessoal. Segundo o órgão, os recursos depositados nas contas específicas são provenientes de empréstimos obtidos junto a organismos nacionais e internacionais para financiamento de programas sociais e obras e não podem ser empregados para pagamento de pessoal.
G1/Show Francisco
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