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sexta-feira, 29 de abril de 2016

Odebrecht: juíza de Campos suspende segredo de Justiça para evitar insinuações; entenda

Decisão foi tomada pela magistrada após especulações feitas sobre suposta "parcialidade"

A juíza da 4ª Vara Cível de Campos, Elizabete Franco Longobardi, determinou ontem a suspensão do segredo de justiça sobre a ação promovida pelo Ministério Público Estadual, que pede medida cautelar, com busca e apreensão de documentos referentes ao contrato entre Prefeitura de Campos e a empresa Odebrecht nas obras do Programa Morar Feliz.

O segredo de justiça, segundo a magistrada, se tornou desnecessário, já que informações sobre o processo estavam ensejando especulações equivocadas em sites e blogs, inclusive na página do vereador Marcão Gomes (Rede).

Entre as insinuações na postagem estava uma suposta “parcialidade” da magistrada para julgar a ação, por ser esposa do empresário André Longobardi, filiado ao PR em Macaé.

A insinuação era de que a juíza poderia favorecer o governo de Campos, que é parte no processo.

Entretanto, no despacho inicial, a magistrada indeferiu o pedido do Ministério Público, porque os agentes públicos do município não constavam como pólo passivo.

No despacho, juíza Elizabete Longobardi enfatizou que a inicial falava em três contratos entre a prefeitura e a construtora, mas só estavam anexados a documentação incompleta sobre um contrato.

No despacho, a magistrada alertou que toda a documentação deveria estar completa sob pena de extinção da ação.

Empresa com atuação em vários países e municípios do Brasil, a Odebrecht opera também na região, onde além de Campos tem contrato com a Prefeitura de Macaé e Rio das Ostras, além de atuar nas obras das Olimpíadas do Rio de Janeiro.

A empresa passou a enfrentar ações judiciais em função do seu envolvimento na Operação Lava Jato.

As especulações se acentuaram depois que a Polícia Federal apreendeu uma listagem com nomes de políticos que receberam doações de campanha da empresa. A listagem inclui doações legais, declaradas à Justiça Eleitoral, e outras que serão objeto de apuração por parte da justiça.

Considerado o maior programa habitacional do país feito por uma prefeitura com recursos próprios, o programa Morar Feliz beneficia cerca de 30 mil pessoas que moravam em áreas de risco, condições precárias e situações de vulnerabilidade.

Nos últimos dias, o programa tem sido alvo de um bombardeio de críticas e insinuações que tem sido fomentada por parte de vereadores da oposição e setores da imprensa que fazem oposição ao governo da prefeita Rosinha Garotinho, pelo fato da empresa atuar na construção das casas.

As insinuações estão relacionadas à lista de políticos de Campos que receberam doações da empresa na campanha eleitoral, mas que constam nas declarações de informações prestadas à Justiça Eleitoral.

Na tribuna da Câmara, os vereadores da bancada governista sustentaram que as doações são legítimas e se encontram rigorosamente dentro da lei. “Até as últimas eleições era permitida a doação de recursos por empresas para as campanhas eleitorais, como ocorreu neste caso. Estão querendo, de forma eleitoreira, trazer a Lava Jato para Campos, com este episódio, mas a lama está em Brasília, onde um governo e um partido receberam propinas e distribuíram para seus aliados, quebrando a maior empresa brasileira, caso da Petrobras”, disse o vereador Paulo Hirano (PR).

Aliás, a totalidade dos vereadores da bancada governista tem destacado que a oposição tem aproveitado este momento de um ano eleitoral para fazer insinuações sem provas utilizando este episódio.

O próprio secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho, que aparece na lista de 300 políticos que receberam doações da empresa, ao lado da prefeita e da filha, a deputada Clarissa Garotinho, buscou esclarecer a situação em seu blog.

“Uma coisa é propina, a outra é caixa dois, recursos repassados ao partido e que não são declarados, ambos os casos ilícitos. O terceiro é de doações que constam das declarações de políticos e partidos à Justiça Eleitoral, que é o nosso caso”, afirmou o ex-governador.

“O próprio juiz Sérgio Moro já ressalvou que nem todas as pessoas que constam desta lista receberam doações de forma ilegal. Portanto, há que se separar o joio do trigo”, concluiu Garotinho.
Foto: Campos 24 Horas/Show Francisco

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