Mário Sérgio
Frente à decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF) que reconheceu situação de risco à população de Campos por má gestão na saúde, a Prefeitura colocou apenas na conta do hospital Santa Casa de Misericórdia a determinação de saneamento das irregularidades apontadas em inspeções do Ministério Público Federal (MPF), além de implantação de sistema de controle da assistência farmacêutica, de acordo com o SUS, no prazo máximo de 60 dias.
Segundo a Prefeitura, a decisão do TRF se deu em razão da paralisação de atendimento por parte da Santa Casa, em outubro de 2015. Na ocasião, a junta interventora que administra a unidade suspendeu as novas internações de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e deixou 80 leitos ociosos por falta de repasses dos recursos federais por parte da Prefeitura, na ordem de R$ 7,5 milhões.
A Prefeitura informou também que, após a suspensão parcial das atividades da Santa Casa, o hospital só foi reaberto por força do Decreto Municipal 272/2015, que requisitou os bens e os serviços da unidade.
De acordo com o médico e membro da Junta Interventora da Santa Casa de Misericórdia de Campos, Leonardo Ferraz, o grupo que administra a unidade hospitalar que é formado ainda pelo também médico João Carlos Borromeu, o ondontólogo Paulo César Cassiano e Rui Grain, só irá se manifestar em face das declarações feitas pela Prefeitura em resposta a decisão do TRF, após ser notificado de forma oficial. Segundo Leonardo — que até a tarde de ontem desconhecia o posicionamento do poder público municipal — a junta deverá se reunir nos próximos dias para avaliar o teor das declarações do município.
Apesar de a Prefeitura ter colocado na conta da Santa Casa, a decisão do TRF reconheceu “a flagrante desobediência” do município de Campos, de Rosinha e de Chicão, no cumprimento das políticas públicas relativas à saúde e não especificou apenas uma unidade. Na decisão, o Tribunal teve como base as inspeções efetuadas ao longo do ano de 2015 pelo MPF, em várias unidades de saúde.
Por conta disso, a equipe de reportagem enviou ontem novas demandas a secretaria de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde (FMS), com o intuito de esclarecer de forma ampla às abordagens do MPF à Prefeitura em face do descaso do poder público na prestação de serviços de saúde. Entretanto, até o fechamento desta edição, nenhum retorno foi obtido.
Folha da Manha/Show Francisco
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