Crise impede cumprimento de obrigação na Olimpíada. Previsão de déficit é de R$ 19 bilhões
Foto: Divulgação
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A crise que atinge o Rio de Janeiro levou o governador em exercício, Francisco Dornelles, a decretar estado de calamidade pública nesta sexta-feira (17). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do governo.
Segundo o decreto, publicado no Diário Oficial, o motivo é a grave crise financeira que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. De acordo com o texto, o governo teme um “total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental”.
“Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos”, diz o artigo 2° do decreto.
Entre as justificativas expostas no decreto, estão: a grave crise crise financeira; a queda na arrecadação, principalmente no ICMS e nos royalties do petróleo; os esforços de “reprogramação financeira” para ajustar as contas do estado; a dificuldade de honrar compromissos com os Jogos; as dificuldades em prestar serviços públicos essenciais.
CRISE
O decreto estabelece que a Defesa Civil nacional, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, é responsável por acudir estados e municípios vítimas de desastres. O termo “desastres”, neste caso, se refere especificamente a “eventos adversos, naturais ou provocados”, que causem danos humanos, materiais e ambientais.
O estado de calamidade é o nível mais grave de atenção possível, em âmbito municipal ou estadual. Segundo o decreto, ele é usado quando o desastre é grande demais para que o município ou estado resolva por conta própria. Além de recursos financeiros, a União pode enviar equipes da Força Nacional e solicitar a cooperação de regiões vizinhas.
Para situações menos dramáticas, a União pode reconhecer a “situação de emergência”. O termo também indica que a região afetada precisa de recursos humanos e financeiros e apoio logístico, mas pode colaborar com recursos próprios para minimizar os danos. O texto do decreto fala em “comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público local” – na calamidade, esse comprometimento é total.
A situação de emergência e o estado de calamidade são os dois casos reconhecidos em lei e previstos para estados e municípios. Em nível local, a Defesa Civil e os órgãos de previsão meteorológica adotam outras classificações, como “estado de observação” e “estado de alerta”, para situações que estão sob controle e podem ser resolvidas sem auxílio externo.
Déficit de R$ 19 bi
O secretário de Fazenda Julio Bueno disse que a previsão de déficit para 2016 é de R$ 19 bilhões.
“Se fosse uma empresa, primeira coisa que faria era uma recuperação judicial”, disse, solicitando apoio ao Governo Federal. A recuperação judicial é utilizada pelo setor privado para evitar a falência de uma empresa quando ela perde a capacidade de pagar suas dívidas.
Segundo o decreto, publicado no Diário Oficial, o motivo é a grave crise financeira que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. De acordo com o texto, o governo teme um “total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental”.
“Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos”, diz o artigo 2° do decreto.
Entre as justificativas expostas no decreto, estão: a grave crise crise financeira; a queda na arrecadação, principalmente no ICMS e nos royalties do petróleo; os esforços de “reprogramação financeira” para ajustar as contas do estado; a dificuldade de honrar compromissos com os Jogos; as dificuldades em prestar serviços públicos essenciais.
CRISE
O decreto estabelece que a Defesa Civil nacional, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, é responsável por acudir estados e municípios vítimas de desastres. O termo “desastres”, neste caso, se refere especificamente a “eventos adversos, naturais ou provocados”, que causem danos humanos, materiais e ambientais.
O estado de calamidade é o nível mais grave de atenção possível, em âmbito municipal ou estadual. Segundo o decreto, ele é usado quando o desastre é grande demais para que o município ou estado resolva por conta própria. Além de recursos financeiros, a União pode enviar equipes da Força Nacional e solicitar a cooperação de regiões vizinhas.
Para situações menos dramáticas, a União pode reconhecer a “situação de emergência”. O termo também indica que a região afetada precisa de recursos humanos e financeiros e apoio logístico, mas pode colaborar com recursos próprios para minimizar os danos. O texto do decreto fala em “comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público local” – na calamidade, esse comprometimento é total.
A situação de emergência e o estado de calamidade são os dois casos reconhecidos em lei e previstos para estados e municípios. Em nível local, a Defesa Civil e os órgãos de previsão meteorológica adotam outras classificações, como “estado de observação” e “estado de alerta”, para situações que estão sob controle e podem ser resolvidas sem auxílio externo.
Déficit de R$ 19 bi
O secretário de Fazenda Julio Bueno disse que a previsão de déficit para 2016 é de R$ 19 bilhões.
“Se fosse uma empresa, primeira coisa que faria era uma recuperação judicial”, disse, solicitando apoio ao Governo Federal. A recuperação judicial é utilizada pelo setor privado para evitar a falência de uma empresa quando ela perde a capacidade de pagar suas dívidas.
Campos24horas/Show Francisco
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