MPRJ obtém interdição de abrigo de São Francisco do Itabapoana e suspensão de repasses

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana, requereu e a Justiça interditou o Instituto da Criança Pinókio e determinou a transferência de 15 crianças e adolescentes em situação de risco acolhidas no local para novo abrigo da Prefeitura. O convênio que previa repasse de verbas do Município à entidade também foi suspenso.

A medida foi requerida em ação civil pública ajuizada esta semana pelo promotor de Justiça Sergio Ricardo Fernandes Fonseca, que apurou em inquérito civil diversas irregularidades praticadas na unidade. De acordo com a ação, a diretora da unidade desviava verba pública para fins particulares.

Além disso, inspeção do MPRJ encontrou bebidas alcoólicas no local; os abrigados, cujas idades variam de 4 a 17 anos, não recebiam jantar; a unidade não contava com equipe técnica, um bebê chegou a ficar amarrado a uma cama por falta de profissional habilitado; o prédio apresentava problemas estruturais e não estava em conformidade com a legislação; e apura-se ainda denúncia de que abusos sexuais eram praticados dentro do instituto.

Os acolhidos foram transferidos para um novo abrigo, que entrou em funcionamento após realização de termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o MPRJ e a Prefeitura. A Promotoria propôs a criação de instituição pública de acolhimento e de acordo com todas as normas técnicas. 

Com a palavra a diretora do Instituto da Criança Pinókio, Lúcia Maria de Brito “Estamos em contato com nossos advogados e, na próximo segunda-feira, 03/10, vamos responder a todos os pontos questionados pelo Ministério Público”.

MPRJ/Show Francisco