Advogado da Junta Interventora explica medidas adotadas após intervenção decretada pela prefeita Rosinha Garotinho
Foto: Filipe Lemos / Campos 24 Horas
Foto: Filipe Lemos / Campos 24 Horas
A empresa Pátio Norte funcionará aos finais de semana e feriados para atender a todos que se envolverem com situações de apreensão de veículos. Trata-se de uma das medidas adotadas pela Junta Interventora designada por portaria da prefeita Rosinha Garotinho, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na empresa e ainda melhorar um serviço importante que tem a ver com a regularidade do funcionamento do trânsito da cidade. A Pátio Norte, por sua vez, alega que foi surpreendida com a intervenção, em razão de nunca ter sido advertida pela prefeitura em relação a irregularidades (confira a versão da empresa AQUI).
Durante entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira(03), na sede administrativa da Prefeitura(Cesec), o advogado Felipe Klem, que é interventor, falou sobre vários ângulos da intervenção e disse que vai divulgar um relatório na próxima semana. Confira:
“O mais importante é aguardar, nós não vamos nos precipitar, vamos seguir no processo legal. Primeiro pedimos informações, depois vistoriamos. Agora, diante do relatório da guarda, antes de oportunizarmos o relatório para a imprensa ,vamos permitir que a empresa faça o contraditório. Vamos comunicar à empresa que se manifeste sobre o relatório. Depois disso, chamaremos a imprensa para apresentar os achados e os contrapontos apresentados”, disse.
“A quem me perguntou qual o motivo da intervenção, eu perguntei se morava em Campos. Quem mora em Campos já ouviu reclamação da Pátio Norte. Não existe ninguém na cidade que não tenha alguma queixa própria ou ouvido de terceiros”, afirmou Felipe Klem.
Ele destacou também que: “A questão é que o município está fazendo é apurar e isso não começou agora. A Câmara Municipal realizou uma audiência pública neste ano sobre este assunto. A audiência foi muito bem-sucedida e deixou muito claro a necessidade de aprofundar o entendimento do que está acontecendo nesta concessão de serviços. A medida foi deixada para depois do período eleitoral para que não fosse vista como uma ação eleitoreira, o que realmente não é. Nós queremos um serviço público melhor para a população”, explicou.
O interventor explica ainda as fases da intervenção.
Após intervenções o primeiro ato foi requisitar a empresa que esclarecesse como opera. A empresa, embora solicitada quanto a documentos que deveriam ser de pronta-apresentação, solicitou prazo adicional, apresentou alguns e solicitou prazo adicional para complementar os documentos. Em função disso, nós decidimos que, para decidir se havia ou não necessidade de prazo adicional, era necessário vistoriar as operações da empresa, até porque causou estranheza não ter as informações para pronta disponibilização. As informações solicitadas eram informações que não deveriam causar dificuldades. Seriam informações como quantos veículos foram apreendidos, como, quais veículos foram, o que tinha entrado, o que tinha saído, quanto pagaram e informações sobre contrato social da empresa”, afirmou o interventor, que acrescentou:
“Como foi pedido o prazo, nos reunimos e decidimos fazer uma vistoria e para compreender a necessidade. A vistoria aconteceu ontem e transcorreu de forma muito salutar, aproveitando o feriado para termos um tempo dedicado a isso. E ao chegar ao primeiro local, que foi o Pátio em frente a PRF, nos demos conta de uma situação que já tínhamos relatos, havia no portão um cidadão com veículos apreendido que desejava liberar o veículo, porém estava impedido porque a Pátio Norte não atendia o público em dias de feriado e finais de semana. Ao mesmo tempo, o reboque entrava apreendendo veículos. Uma ação de iniquidade que nós dialogamos com a empresa, informamos que não poderia permanecer assim e chegamos a um entendimento, nós demos a satisfação como junta e oferecemos uma primeira notícia efetiva para a população. A partir deste sábado (5), a Pátio Norte funcionará no mínimo de 9h às 14h, todos os dias, independente de ser sábado, domingo ou feriado. Isso já foi uma conquista da intervenção e chegamos a um acordo sobre isso. Obviamente a Pátio Norte alega que isso dará despesas adicionais ao funcionamento da empresa e vai fazer esse estudo e nós vamos analisar qual é a dimensão deste impacto”, disse
Durante entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira(03), na sede administrativa da Prefeitura(Cesec), o advogado Felipe Klem, que é interventor, falou sobre vários ângulos da intervenção e disse que vai divulgar um relatório na próxima semana. Confira:
“O mais importante é aguardar, nós não vamos nos precipitar, vamos seguir no processo legal. Primeiro pedimos informações, depois vistoriamos. Agora, diante do relatório da guarda, antes de oportunizarmos o relatório para a imprensa ,vamos permitir que a empresa faça o contraditório. Vamos comunicar à empresa que se manifeste sobre o relatório. Depois disso, chamaremos a imprensa para apresentar os achados e os contrapontos apresentados”, disse.
“A quem me perguntou qual o motivo da intervenção, eu perguntei se morava em Campos. Quem mora em Campos já ouviu reclamação da Pátio Norte. Não existe ninguém na cidade que não tenha alguma queixa própria ou ouvido de terceiros”, afirmou Felipe Klem.
Ele destacou também que: “A questão é que o município está fazendo é apurar e isso não começou agora. A Câmara Municipal realizou uma audiência pública neste ano sobre este assunto. A audiência foi muito bem-sucedida e deixou muito claro a necessidade de aprofundar o entendimento do que está acontecendo nesta concessão de serviços. A medida foi deixada para depois do período eleitoral para que não fosse vista como uma ação eleitoreira, o que realmente não é. Nós queremos um serviço público melhor para a população”, explicou.
O interventor explica ainda as fases da intervenção.
Após intervenções o primeiro ato foi requisitar a empresa que esclarecesse como opera. A empresa, embora solicitada quanto a documentos que deveriam ser de pronta-apresentação, solicitou prazo adicional, apresentou alguns e solicitou prazo adicional para complementar os documentos. Em função disso, nós decidimos que, para decidir se havia ou não necessidade de prazo adicional, era necessário vistoriar as operações da empresa, até porque causou estranheza não ter as informações para pronta disponibilização. As informações solicitadas eram informações que não deveriam causar dificuldades. Seriam informações como quantos veículos foram apreendidos, como, quais veículos foram, o que tinha entrado, o que tinha saído, quanto pagaram e informações sobre contrato social da empresa”, afirmou o interventor, que acrescentou:
“Como foi pedido o prazo, nos reunimos e decidimos fazer uma vistoria e para compreender a necessidade. A vistoria aconteceu ontem e transcorreu de forma muito salutar, aproveitando o feriado para termos um tempo dedicado a isso. E ao chegar ao primeiro local, que foi o Pátio em frente a PRF, nos demos conta de uma situação que já tínhamos relatos, havia no portão um cidadão com veículos apreendido que desejava liberar o veículo, porém estava impedido porque a Pátio Norte não atendia o público em dias de feriado e finais de semana. Ao mesmo tempo, o reboque entrava apreendendo veículos. Uma ação de iniquidade que nós dialogamos com a empresa, informamos que não poderia permanecer assim e chegamos a um entendimento, nós demos a satisfação como junta e oferecemos uma primeira notícia efetiva para a população. A partir deste sábado (5), a Pátio Norte funcionará no mínimo de 9h às 14h, todos os dias, independente de ser sábado, domingo ou feriado. Isso já foi uma conquista da intervenção e chegamos a um acordo sobre isso. Obviamente a Pátio Norte alega que isso dará despesas adicionais ao funcionamento da empresa e vai fazer esse estudo e nós vamos analisar qual é a dimensão deste impacto”, disse
Show Francisco
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