Dora Paula Paes/Foto: Michelle Richa
De uma das mais poderosas empresas de prestação de serviço de Campos a alvo de críticas de pessoas bem próximas ao governo Rosinha, chegou ao fim o contrato de concessão nº 10/2010 da Prefeitura com a Pátio Norte, depois de quase 10 anos. O Diário Oficial do município, do último dia 26, mostra a decisão da prefeita Rosinha Garotinho (PR). Ela diz acatar parecer do interventor da empresa e da Procuradoria. Para que o serviço de depósito e remoção de veículos não fique desguarnecido, através de suplemento do DO, a prefeita delegou competência temporária à Guarda Civil Municipal, até que seja finalizado um devido procedimento licitatório. A Pátio Norte informou que não foi notificada.
A Prefeitura informou que a empresa sofreu intervenção entre os meses de outubro e novembro. O decreto considerava ainda que, entre as denúncias de irregularidades, “constam a ocorrência de condução de veículos de forma ilegal, execução de leilão de veículos com gravame de penhora sobre o bem móvel e dificuldade na transferência de veículos adquiridos em leilão promovidos pela concessionária”.
Ainda de acordo com nota da Prefeitura, o objetivo da medida foi restabelecer a adequada e eficiente prestação dos serviços, garantindo a sua continuidade, a fim de se ver preservado o interesse dos usuários em razão da apuração das inúmeras ilegalidades detectadas, entre elas, “suposta irregularidade no que diz respeito ao aumento do capital social da empresa MHA dos Santos Parqueamento e Remoções de Veículos Ltda”, a razão social da empresa Pátio Norte.
A empresa, por outro lado, diz não ter conhecimento da decisão. Em nota, a Pátio Norte observa com estranheza “a possibilidade de a Prefeita, a cinco dias do encerramento do mandato, ter aplicado essa penalidade, em contradição com o fato de que, nos quase dez anos de prestação de serviços ao município, a Pátio Norte jamais foi sequer advertida acerca de alguma irregularidade pelo Poder Público Concedente”. A empresa não descarta entrar com recurso administrativo e no campo jurídico.
Fmanha/Show Francisco
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