Por Arnaldo Neto
O juiz Eron Simas proferiu sentenças de três vereadores eleitos envolvidos no “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos. Jorge Rangel (PTB), Roberto Pinto (PTC) e Ozéias (PSDB) estão cassados. O magistrado julgou procedente a representação do Ministério Público Eleitoral e decretou a inelegibilidade dos três pelo prazo de 08 anos, a contar do pleito de 2016, cassou o diploma, bem como anulou todos os votos atribuídos aos vereadores. A sentença é datada de 12 de janeiro, mas sua divulgação no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ocorreu na tarde desta sexta-feira (13). Cabe recurso.
Com a anulação dos votos a composição da Câmara deve mudar. Eron determina que “após o trânsito em julgado, oficie-se ao TRE para que seja providenciada a retotalização dos votos do pleito proporcional”. De acordo com o advogado João Paulo Granja, “o entendimento hoje predominante no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é de que nas hipóteses, como a dos autos, de ocorrência de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, os votos são válidos, vindo a ser destinados ao partido ou coligação do candidato que teve seu registro cassado”.
Ozéias e Jorge Rangel não chegaram a assumir o mandato. Minutos antes da diplomação, no ano passado (aqui), o juiz Ralph Manhães impediu que os dois — além de Thiago Virgílio (PTC), Miguelito (PSL) e Linda Mara (PTC) — fossem diplomados.
Em novembro, os 11 eleitos foram julgados. As audiências de Roberto Pinto e Ozéias foram as primeiras, no dia 8. Jorge Rangel foi julgado no dia 11. Ainda serão proferidas as sentenças dos eleitos Jorge Magal (PSD), Linda Mara, Miguelito, Thiago Virgílio, Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Vinicius Madureira (PRP), Thiago Ferrugem (PR) e Kellinho (PR).
Última atualização às 21h37 — Inclusão da declaração do advogado João Paulo Granja.
O juiz Eron Simas proferiu sentenças de três vereadores eleitos envolvidos no “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos. Jorge Rangel (PTB), Roberto Pinto (PTC) e Ozéias (PSDB) estão cassados. O magistrado julgou procedente a representação do Ministério Público Eleitoral e decretou a inelegibilidade dos três pelo prazo de 08 anos, a contar do pleito de 2016, cassou o diploma, bem como anulou todos os votos atribuídos aos vereadores. A sentença é datada de 12 de janeiro, mas sua divulgação no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ocorreu na tarde desta sexta-feira (13). Cabe recurso.
Com a anulação dos votos a composição da Câmara deve mudar. Eron determina que “após o trânsito em julgado, oficie-se ao TRE para que seja providenciada a retotalização dos votos do pleito proporcional”. De acordo com o advogado João Paulo Granja, “o entendimento hoje predominante no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é de que nas hipóteses, como a dos autos, de ocorrência de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, os votos são válidos, vindo a ser destinados ao partido ou coligação do candidato que teve seu registro cassado”.
Ozéias e Jorge Rangel não chegaram a assumir o mandato. Minutos antes da diplomação, no ano passado (aqui), o juiz Ralph Manhães impediu que os dois — além de Thiago Virgílio (PTC), Miguelito (PSL) e Linda Mara (PTC) — fossem diplomados.
Em novembro, os 11 eleitos foram julgados. As audiências de Roberto Pinto e Ozéias foram as primeiras, no dia 8. Jorge Rangel foi julgado no dia 11. Ainda serão proferidas as sentenças dos eleitos Jorge Magal (PSD), Linda Mara, Miguelito, Thiago Virgílio, Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Vinicius Madureira (PRP), Thiago Ferrugem (PR) e Kellinho (PR).
Última atualização às 21h37 — Inclusão da declaração do advogado João Paulo Granja.
Fmanha/Show Francisco
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