Foto: Folha da Manhã
As polêmicas contratações por Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) em Campos são alvos de auditoria no governo Rafael Diniz (PPS). E quem tem pendências do governo Rosinha (PR) a receber, só terá o dinheiro após a apuração sobre a legalidade da prestação de serviço. Essa foi a decisão anunciada nessa sexta-feira (6) pelo secretário de Gestão Pública André Oliveira. O aumento de contratações durante o período eleitoral chama atenção. Por várias vezes a oposição ao governo passado tentou “abrir” o que classificava de “caixa preta” dos RPAs — o que pretende fazer agora que está no poder. Já no período eleitoral, houve denúncias e investigação. Fiscais da Justiça Eleitoral, acompanhados por membros do Ministério Público Eleitoral (MPE), estiveram em órgãos da Prefeitura, como secretaria de Governo, Controle e Creas. Os documentos apreendidos foram levados em quatro veículos.
De acordo com André Oliveira, a tomada de conta em relação à folha de pagamento dos RPAs referente ao mês de dezembro segue o decreto do Executivo que determina uma auditoria de todos os contratos firmados pela gestão anterior. Segundo o secretário, os pagamentos serão efetuados assim que a auditoria acontecer e forem comprovados os serviços prestados pelos funcionários.
— Ou seja, após a auditoria, saberemos quem trabalhou neste período e o pagamento será efetuado no prazo de 90 dias, dentro da política de transparência da gestão do prefeito Rafael Diniz (PPS) — afirmou André Oliveira, ressaltando que as secretarias já iniciaram o levantamento sobre todos os inscritos.
André explica que não existem informações suficientes nas secretarias, principalmente na Educação e Saúde, sobre as quase 3.600 pessoas inclusas na lista de pagamento de RPA do mês de dezembro. O acréscimo de contratos no período eleitoral chama atenção na planilha divulgada pela Prefeitura. O aumento é de cerca de 30% se comparado os meses de março e setembro. “A partir de junho do ano passado, período eleitoral, o número de pessoas inclusas na lista de RPAs aumentou de forma inexplicável, atingindo seu ápice durante o mês de novembro, com 4.423 pessoas inscritas e desconhecidas pelas secretarias onde, supostamente, deveriam estar trabalhando”, esclarece Oliveira.
No período eleitoral, denúncia de contratação irregular, através de RPA, citava o vereador Magal (PR) e o ex-subsecretário de Governo, e candidato a vereador não eleito, Thiago Godoy (PR). Apesar da apreensão de documentos, houve pouca evolução na divulgação dos dados da investigação até o momento.
Fmanha/Show Francisco
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