Decretos foram publicados nesta sexta-feira no Diário Oficial
Em menos de uma semana de mandato, a Prefeita Carla Machado decretou, nesta sexta-feira (06), estado de calamidade pública no Sistema de Saúde e estado de Emergência Econômica Financeira em São João da Barra. Os decretos foram publicados no Diário Oficial do município.
Em um dos decretos, Carla cita o agravamento da crise financeira no estado, além do município devido ter herdado uma situação financeira ‘caótica’ da gestão anterior.
No decreto da saúde, está autorizada a contratação temporária de pessoal, em caráter excepcional, com vistar a suprir as necessidades de todo o Sistema de Saúde, observadas as disposições legais pertinentes, bem como realocar servidores públicos visando melhor atendimento as necessidades da Secretaria de Saúde.
Além disso, também fica autorizado o Poder Executivo a lançar mão da legislação vigente para que possa atender às necessidades resultantes da situação declarada dentro dos limites de competência da administração pública, inclusive promover compras emergenciais de equipamentos, medicamentos, insumos e suprimentos.
Estado de Emergência Econômica Financeira
A prefeita cita no decreto a desordem financeira deixada pelo governo anterior; uma dívida inicial superior a R$ 178 milhões, mais dívidas ocultas que agravam a situação financeira do município.
No decreto, diz ainda que a gestão anterior não concretizou resultados eficientes para reprogramação financeira empreendida no exercício de 2016 com vistas a ajustar as contas municipais e ainda deixou de honrar compromissos com a folha de pagamento dos servidores públicos municipais. Uma parte bastante grave do decreto é a que Carla cita o risco iminente de paralisação dos serviços essenciais no município.
A queda na arrecadação de royalties de petróleo, participação especial dos royalties de petróleo, cota-parte de ICMS, além da arrecadação total do município ter sido menos de R$ 260 milhões em 2016, longe dos R$ 353 milhões previstos pela gestão anterior com vistas para 2017, é um outro fator. “Havendo a necessidade de medidas drásticas para a manutenção e o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o exercício financeiro”.
Em menos de uma semana de mandato, a Prefeita Carla Machado decretou, nesta sexta-feira (06), estado de calamidade pública no Sistema de Saúde e estado de Emergência Econômica Financeira em São João da Barra. Os decretos foram publicados no Diário Oficial do município.
Em um dos decretos, Carla cita o agravamento da crise financeira no estado, além do município devido ter herdado uma situação financeira ‘caótica’ da gestão anterior.
No decreto da saúde, está autorizada a contratação temporária de pessoal, em caráter excepcional, com vistar a suprir as necessidades de todo o Sistema de Saúde, observadas as disposições legais pertinentes, bem como realocar servidores públicos visando melhor atendimento as necessidades da Secretaria de Saúde.
Além disso, também fica autorizado o Poder Executivo a lançar mão da legislação vigente para que possa atender às necessidades resultantes da situação declarada dentro dos limites de competência da administração pública, inclusive promover compras emergenciais de equipamentos, medicamentos, insumos e suprimentos.
Estado de Emergência Econômica Financeira
A prefeita cita no decreto a desordem financeira deixada pelo governo anterior; uma dívida inicial superior a R$ 178 milhões, mais dívidas ocultas que agravam a situação financeira do município.
No decreto, diz ainda que a gestão anterior não concretizou resultados eficientes para reprogramação financeira empreendida no exercício de 2016 com vistas a ajustar as contas municipais e ainda deixou de honrar compromissos com a folha de pagamento dos servidores públicos municipais. Uma parte bastante grave do decreto é a que Carla cita o risco iminente de paralisação dos serviços essenciais no município.
A queda na arrecadação de royalties de petróleo, participação especial dos royalties de petróleo, cota-parte de ICMS, além da arrecadação total do município ter sido menos de R$ 260 milhões em 2016, longe dos R$ 353 milhões previstos pela gestão anterior com vistas para 2017, é um outro fator. “Havendo a necessidade de medidas drásticas para a manutenção e o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o exercício financeiro”.
Campos 24 Horas/Show Francisco
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