Governador também está com cassação pelo TRE-RJ publicada
Pezão está enfrentando maids uma ação de improbidade administrativa assinada pelo Ministério Público (foto: foco regional)
Da redação, com Agência Brasil
O procurador de Justiça Ricardo Ribeiro Martins, decano do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta terça-feira, ação civil pública contra o governador Luiz Fernando Pezão por ato de improbidade administrativa.
A iniciativa do procurador aconteceu no mesmo dia em que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicou a decisão em que pede a cassação do governador e de seu vice, Francisco Dornelles, por abuso de poder econômico nas eleições passada. O Ministério Público expediu nota explicando a ação.
Segundo o MP, o pedido se deu a partir de representação feita pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), sob o argumento de “falhas nos investimentos na área de saúde por parte do governo do estado, que não teria repassado as cotas financeiras obrigatórias para o setor, como determina a Constituição Federal".
Feita no dia 26 de janeiro deste ano, na representação do Cremerj a entidade argumenta que o governo fluminense não cumpriu a Constituição Federal ao gastar apenas 9,74% da receita ativa do estado na área da saúde.
Agravando a situação de Pezão, a ação ajuizada pelo MPRJ pede a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do governador pelo período de três a cinco anos e o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.
A ação pede, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios - direta ou indiretamente - ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos; além do pagamento de danos morais difusos, em valor a ser arbitrado pelo Juízo.
O Palácio da Guanabara afirma, através de nota, que “as exigências de repasses para a Saúde foram integralmente cumpridas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro” e que “as contas do Estado referentes aos anos de 2014 e 2015 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)”.
Pezão está enfrentando maids uma ação de improbidade administrativa assinada pelo Ministério Público (foto: foco regional)
Da redação, com Agência Brasil
O procurador de Justiça Ricardo Ribeiro Martins, decano do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta terça-feira, ação civil pública contra o governador Luiz Fernando Pezão por ato de improbidade administrativa.
A iniciativa do procurador aconteceu no mesmo dia em que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicou a decisão em que pede a cassação do governador e de seu vice, Francisco Dornelles, por abuso de poder econômico nas eleições passada. O Ministério Público expediu nota explicando a ação.
Segundo o MP, o pedido se deu a partir de representação feita pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), sob o argumento de “falhas nos investimentos na área de saúde por parte do governo do estado, que não teria repassado as cotas financeiras obrigatórias para o setor, como determina a Constituição Federal".
Feita no dia 26 de janeiro deste ano, na representação do Cremerj a entidade argumenta que o governo fluminense não cumpriu a Constituição Federal ao gastar apenas 9,74% da receita ativa do estado na área da saúde.
Agravando a situação de Pezão, a ação ajuizada pelo MPRJ pede a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do governador pelo período de três a cinco anos e o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.
A ação pede, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios - direta ou indiretamente - ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos; além do pagamento de danos morais difusos, em valor a ser arbitrado pelo Juízo.
O Palácio da Guanabara afirma, através de nota, que “as exigências de repasses para a Saúde foram integralmente cumpridas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro” e que “as contas do Estado referentes aos anos de 2014 e 2015 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)”.
Show Francisco
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