Como sanção, as legendas perderão parte do tempo de inserção gratuita em rádio e TV
Nove partidos foram punidos ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por não terem destinado 10% do seu tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres na política, conforme determina uma regra da Lei dos Partidos Políticos.
De acordo com o TSE, foram punidos PT, PSB, PMDB, PCdoB, PR, PSD, PSC, PHS e PRB. Como sanção, as legendas perderão parte do tempo de inserção gratuita em rádio e TV a que teriam direito durante o primeiro semestre deste ano.
Pelo que define o Artigo 45 da Lei dos Partidos (9.096/1995), é determinado que as legendas “promovam e difundam a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10% (dez por cento) do programa e das inserções”.
O ministro Herman Benjamin, relator das ações que resultaram na punição aos partidos, explica que não basta a veiculação de mensagens favoráveis à participação política feminina para que a regra seja cumprida, sendo necessário que as próprias mulheres figurem como protagonistas nas inserções.
“Penso que o objetivo da lei é acabar com o sistema em que os homens se autointitulam representantes naturais da mulher. A norma pretende fazer a mulher reconhecer que ela é cidadã igual ao homem, com voz própria para defender seus direitos”, afirmou Benjamin em seu voto.
O TSE resume quanto tempo de inserção gratuita em rádio e TV foi perdida pelas legendas punidas:PRB – 20 minutos, PHS – 10 minutos, PT – 25 minutos, PSB – 20 minutos, PSC – 20 minutos, PMDB – 20 minutos, PC do B – 20 minutos, PR – 20 minutos, PSD – 20 minutos.
Nove partidos foram punidos ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por não terem destinado 10% do seu tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres na política, conforme determina uma regra da Lei dos Partidos Políticos.
De acordo com o TSE, foram punidos PT, PSB, PMDB, PCdoB, PR, PSD, PSC, PHS e PRB. Como sanção, as legendas perderão parte do tempo de inserção gratuita em rádio e TV a que teriam direito durante o primeiro semestre deste ano.
Pelo que define o Artigo 45 da Lei dos Partidos (9.096/1995), é determinado que as legendas “promovam e difundam a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10% (dez por cento) do programa e das inserções”.
O ministro Herman Benjamin, relator das ações que resultaram na punição aos partidos, explica que não basta a veiculação de mensagens favoráveis à participação política feminina para que a regra seja cumprida, sendo necessário que as próprias mulheres figurem como protagonistas nas inserções.
“Penso que o objetivo da lei é acabar com o sistema em que os homens se autointitulam representantes naturais da mulher. A norma pretende fazer a mulher reconhecer que ela é cidadã igual ao homem, com voz própria para defender seus direitos”, afirmou Benjamin em seu voto.
O TSE resume quanto tempo de inserção gratuita em rádio e TV foi perdida pelas legendas punidas:PRB – 20 minutos, PHS – 10 minutos, PT – 25 minutos, PSB – 20 minutos, PSC – 20 minutos, PMDB – 20 minutos, PC do B – 20 minutos, PR – 20 minutos, PSD – 20 minutos.
(ABr)
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