Em fase inicial, o Núcleo de Atendimento das Demandas Judiciais (NADJ) da secretaria de Saúde de São Francisco de Itabapoana já apresenta significativos resultados. Desde a sua implantação, há pouco mais de dois meses, a NADJ conseguiu economizar em quase 170 mil reais os gastos com o cumprimento das decisões judiciais proferidas ainda no exercício de 2016.
Embrião do que será a Câmara, o Núcleo de Atendimento atua como meio alternativo de solucionar situações relacionadas à Saúde que envolva a administração pública local. É formada por profissionais capacitados que tem o compromisso de averiguar e filtrar o problema de saúde levados à Defensoria Pública, agilizando os atendimentos das necessidades médicas do paciente.
Coordenada pela advogada, Tatiana Muniz Manhães, nesses primeiros meses o Núcleo de Atendimento atuou junto à Defensoria Pública de São Francisco realizando um trabalho preventivo de mapeamento das demandas existentes de modo a solucioná-las antes mesmo de o usuário dar entrada na ação judicial ou de ser dada a decisão para realização do bloqueio. “O município intervém na busca de soluções, quer seja através da disponibilização do serviço da saúde ou através de medicamentos ou insumo hospitalar”, disse Tatiana.
Na compreensão da coordenadora, o usuário busca o Poder Judiciário quando não consegue ter sua necessidade atendida administrativamente. “O que temos percebido é que muitas causas que motivaram a abertura do processo judicial já subsistem, quer seja pela alteração do quadro clínico apresentado, quer seja pela existência do medicamento ou material antes indisponível. Deste modo, é fundamental a reavaliação de todos os casos para que seja assegurado que o paciente está sendo atendido em suas necessidades e o município zelando pelos recursos financeiros dos seus contribuintes”, completou Tatiana.
Entusiasta do projeto da Câmara Técnica, o subsecretário Sebastião Campista Filho, destacou que os resultados obtidos pelo NADJ só foram possíveis porque a prefeita Francimara Azeredo da Silva Barbosa Lemos, logo nos primeiros dias de governo, regularizou todo o estoque de medicamentos de uso hospitalar, bem como o de Atenção Básica.
Outro ponto destacado pelo Sebastião foi a reestruturação do Sistema de Regulação de vagas, situação que facilitou a viabilização de exames e consultas que não estão disponibilizados no município. “Na medida em que você oferta um medicamento ou o serviço de saúde na sua rede, o usuário deixa de ter motivos para buscar ajuda no Poder Judiciário”, comentou o subsecretário.
“Nosso objetivo é fazer um racionamento nos gastos para atender bem toda a população na sua necessidade e que se tenha a certeza de que o atendimento está sendo feito de acordo com aquilo que o paciente realmente precisa, dentro das regras e princípios estabelecidos pelo SUS”, finalizou a advogada Tatiana.
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