terça-feira, 21 de março de 2017

Justiça devolve ao governo do rio Cerca de R$ 250 milhões desviados

Recursos do esquema liderado por Cabral pagarão 13º de aposentados

ex-governador Sérgio Cabral preso em novembro acusado de desviar verbas de contratos públicos do Estado (foto: Rodrigo Leal Felix / Gazeta do Povo)

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) devolverão hoje (21), aos cofres do Governo do Estado, os cerca de R$ 250 milhões repatriados no esquema de desvio de recursos orquestrado pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) - preso desde 17 de novembro acusado de desviar verbas de contratos públicos. O dinheiro pagará o 13º salário de 2016 de cerca de 146 mil aposentados e pensionistas do Estado, com vencimento de até R$ 3,2 mil - 57% dos inativos.

Um acordo de colaboração premiada com dois réus, de cerca de US$ 85,3 milhões, tornou possível a repatriação. As investigações revelaram até o momento que mais de R$ 300 milhões foram movimentados no exterior pela organização criminosa.

A cerimônia para marcar o ato de devolução será às 15h e estarão presentes o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o presidente do TRF2, desembargador federal Poul Erik Dyrlund; o coordenador da Força Tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, Leonardo Cardoso de Freitas, e o procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola.

TRF torna sem efeito decisão da prisão domiciliar

Embora a defesa de Adriana Ancelmo - presa no Complexo Penitenciário de Jericinó, em Bangu -, tenha informado nesta segunda-feira(20) cedo que o apartamento onde ela cumpriria prisão domiciliar já estava apto para sua transferência, faltando a Polícia Federal vistoriar o local para que a Justiça autorizasse a volta da ex-primeira dama para casa, no início da noite, o desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) tornou sem efeito a decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que concedia o regime à Adriana. Com isso, ela - que previa estar em casa até sexta-feira -, permanecerá presa em Bangu, onde cumpre prisão preventiva desde o dia 6 de dezembro do ano passado.

A ordem vale até o julgamento do mérito do processo pelo colegiado, que ainda não tem data para ocorrer. A transferência de Adriana para prisão domiciliar havia sido determinada pela primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro, na última sexta-feira (17).

Em sua decisão, o desembargador ponderou que o juízo de primeiro grau já havia apreciado a questão anteriormente e que, desde então, não houve novos fatos para justificar a alteração da situação da custódia da acusada.

Abel Gomes ressaltou que a decisão beneficiando a ré criaria expectativas vãs para a própria, que poderia vir a ser presa novamente, e para outras presas preventivamente, que não conseguem o mesmo direito.

Advogada, Adriana Ancelmo é suspeita de ter recebido dinheiro desviado de empresas de construção em seu escritório. Ela e Sérgio Cabral foram presos na Operação Calicute, desmembramento da Operação Lava Jato.

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