Medida vai garantir o pagamento de servidores, promotores e procuradores do Ministério Público do Estado
Foto: Divulgação
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O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, anunciou que entrou com mandado de segurança no órgão especial do Tribunal de Justiça para garantir o pagamento de servidores, promotores e procuradores do Ministério Público do Estado. Isso, porque o governo, como determina a Constituição Federal, tem que fazer o repasse até o dia 20 de cada mês.
Entre custeio e verba de pessoal, o Ministério Público recebe do governo R$ 92 milhões. Agora, o mandado de segurança distribuído vai para as mãos de um desembargador do órgão. O magistrado pode decidir liminarmente, ou seja, de imediato que o Estado pague ao MP.
Ontem, o presidente do Tribunal de Justiça, Milton Fernandes de Souza, foi ao STF para garantir o pagamento dos magistrados e manteve contato o tempo todo com o procurador-geral Eduardo Gussem. Hoje R$ 58 milhões foram bloqueados das contas do Estado pela União. O confisco ocorreu porque o Executivo do Rio não pagou dívidas cujo Governo Federal é avalista.
Entre custeio e verba de pessoal, o Ministério Público recebe do governo R$ 92 milhões. Agora, o mandado de segurança distribuído vai para as mãos de um desembargador do órgão. O magistrado pode decidir liminarmente, ou seja, de imediato que o Estado pague ao MP.
Ontem, o presidente do Tribunal de Justiça, Milton Fernandes de Souza, foi ao STF para garantir o pagamento dos magistrados e manteve contato o tempo todo com o procurador-geral Eduardo Gussem. Hoje R$ 58 milhões foram bloqueados das contas do Estado pela União. O confisco ocorreu porque o Executivo do Rio não pagou dívidas cujo Governo Federal é avalista.
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