Vereador tem nova decisão de afastamento contra ele
Marcão Gomes publicou nota oficial explicando a situação do vereador Jorge Magal (foto: Isaías Fernandes)
João Fernandes
Em nota oficial emitida nesta sexta-feira (25), a Câmara de Vereadores de Campos emitiu esclarecimento a respeito do afastamento do vereador Jorge Magal (PSD). O documento assinado pelo presidente da Casa de Leis, Marcão Gomes (Rede), relata que foi dado ao vereador prazo de três dias para que ele apresente defesa. Na sessão de quarta-feira (24), Marcão disse também que a Procuradoria do Legislativo deu parecer favorável a abertura de duas CPIs, para investigar as empresas Emec e Oderbrecht.
O Legislativo foi formalmente notificado pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Jaqueline Lima Montenegro, na quarta-feira (24), antes da sessão do dia, sobre julgamento ocorrido no dia 3 de maio, no qual o plenário do TRE negou provimento ao recurso de Magal, por unanimidade mantendo as sanções impostas pelo juiz da primeira instância, Ralph Manhães, que foram cassação do diploma e inelegibilidade de oito anos.
No dia 17 de janeiro, o juiz da 76ª Zona Eleitoral de Campos, Eron Simas, cassou o vereador Magal por envolvimento no esquema que usava o Cheque Cidadão para compra de votos nas últimas eleições.
DEFINIÇÃO SOBRE DECISÃO DO TSE AINDA É AGUARDADA
Magal foi apontado pelas investigações da Operação Chequinho, realizadas pela Polícia Federal e Ministério Público Eleitoral, como um dos candidatos beneficiário de esquema.
Quanto à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do dia 16, que por unanimidade, concedeu um Habeas Corpus para os seis vereadores eleitos que não foram diplomados, eles só vão assinar o termo de posse, após o TSE publicar no Diário Oficial o acórdão da decisão, o tribunal tem prazo de dez a quinze dias úteis para publicar.
O presidente do Legislativo, Marcão, explicou que a Câmara tem um prazo de 180 dias para a conclusão dos inquéritos. “A presidência desta casa recebeu na tarde desta quarta-feira as análises dos processos, feitas pela Procuradoria Legislativa desta casa, sobre a criação de CPIs para investigar a contratação da empresa Emec pela prefeitura de Campos e também sobre a contratação da empresa Odebrecht. A Procuradoria expediu parecer para encaminhamento para a presidência. Agora a presidência irá estabelecer os membros para que as CPIs sejam instauradas nos próximos dias. Gostaria de deixar claro para a população que ambas as CPIs estão aprovadas pela Procuradoria, serão instauradas e terão um prazo de até 180 dias para a conclusão dos inquéritos”, finalizou o presidente.
Marcão Gomes publicou nota oficial explicando a situação do vereador Jorge Magal (foto: Isaías Fernandes)
João Fernandes
Em nota oficial emitida nesta sexta-feira (25), a Câmara de Vereadores de Campos emitiu esclarecimento a respeito do afastamento do vereador Jorge Magal (PSD). O documento assinado pelo presidente da Casa de Leis, Marcão Gomes (Rede), relata que foi dado ao vereador prazo de três dias para que ele apresente defesa. Na sessão de quarta-feira (24), Marcão disse também que a Procuradoria do Legislativo deu parecer favorável a abertura de duas CPIs, para investigar as empresas Emec e Oderbrecht.
O Legislativo foi formalmente notificado pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Jaqueline Lima Montenegro, na quarta-feira (24), antes da sessão do dia, sobre julgamento ocorrido no dia 3 de maio, no qual o plenário do TRE negou provimento ao recurso de Magal, por unanimidade mantendo as sanções impostas pelo juiz da primeira instância, Ralph Manhães, que foram cassação do diploma e inelegibilidade de oito anos.
No dia 17 de janeiro, o juiz da 76ª Zona Eleitoral de Campos, Eron Simas, cassou o vereador Magal por envolvimento no esquema que usava o Cheque Cidadão para compra de votos nas últimas eleições.
DEFINIÇÃO SOBRE DECISÃO DO TSE AINDA É AGUARDADA
Magal foi apontado pelas investigações da Operação Chequinho, realizadas pela Polícia Federal e Ministério Público Eleitoral, como um dos candidatos beneficiário de esquema.
Quanto à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do dia 16, que por unanimidade, concedeu um Habeas Corpus para os seis vereadores eleitos que não foram diplomados, eles só vão assinar o termo de posse, após o TSE publicar no Diário Oficial o acórdão da decisão, o tribunal tem prazo de dez a quinze dias úteis para publicar.
O presidente do Legislativo, Marcão, explicou que a Câmara tem um prazo de 180 dias para a conclusão dos inquéritos. “A presidência desta casa recebeu na tarde desta quarta-feira as análises dos processos, feitas pela Procuradoria Legislativa desta casa, sobre a criação de CPIs para investigar a contratação da empresa Emec pela prefeitura de Campos e também sobre a contratação da empresa Odebrecht. A Procuradoria expediu parecer para encaminhamento para a presidência. Agora a presidência irá estabelecer os membros para que as CPIs sejam instauradas nos próximos dias. Gostaria de deixar claro para a população que ambas as CPIs estão aprovadas pela Procuradoria, serão instauradas e terão um prazo de até 180 dias para a conclusão dos inquéritos”, finalizou o presidente.
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