Após ser encaminhada para a Câmara, a acusação tramita primeiro na Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário
(FOTO: REUTERS/Ueslei Marcelino/Reuters)
São Paulo – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou denúncia contra o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de corrupção passiva. O STF só pode aceitar a denúncia com o aval da Câmara dos Deputados.
A denúncia é baseada na delação premiada de Joesley Batista, que incluiu uma gravação de conversa com o presidente e implicou também o deputado Rodrigo Rocha Loures, do Paraná.
Após ser encaminhada para a Câmara, a acusação tramita primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário. São necessários os votos de 172 dos 513 deputados para negar a autorização.
Se aprovada por no mínimo 2/3 da Casa, a denúncia retorna ao Supremo. Se, depois disso, o STF também aceitar a denúncia, o presidente se torna réu e é obrigado a se afastar do cargo por 180 dias, enquanto seu caso é julgado no Supremo. A expectativa é que o procurador-geral da República apresente outras duas denúncias contra o presidente, que devem ser submetidas ao mesmo rito.
Base não garante veto
Os líderes da base aliada de Temer não garantiram que haja quórum suficiente para vetar a denúncia contra Temer na Câmara. Os desdobramentos da denúncia podem fazer com que os deputados decidam abandonar o governo.
Temer já estava trabalhando em dois caminhos para barrar os efeitos da denúncia: o jurídico e o político, tentando convencer os deputados de que, se ele cair, toda a classe política cairá junto.
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