Prefeita Francimara sanciona Lei Municipal para combater ao abuso e à exploração sexual de crianças

  O município de São Francisco de Itabapoana (SFI) alcançou mais um avanço graças À prefeita Francimara Azeredo da Silva Barbosa Lemos. Como foi aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, a representante do Órgão Executivo sancionou a Lei Municipal Nº 577/2017 que institui a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Com essa iniciativa a data passa a integrar o calendário oficial de eventos do município e será lembrada, todos os anos, na semana que antecede o dia 18 de maio.

A intenção é destacar a data para mobilizar e convocar também toda a sociedade a participar dessa luta e proteger as crianças e os adolescentes. Através dessa ação, a prefeitura terá por meta realizar palestras, eventos e atividades de cunho educacional e cultural no município, que terão por tema o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Segundo informações da coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Edmara Calvalcanti, SFI possui 11 casos de incidência de abuso e à exploração sexual de menores registrados de janeiro a junho deste ano. De acordo com a coordenadora, as situações recebem acompanhamento do setor e por conta disso outras iniciativas são realizadas para combater a prática.

De acordo com a prefeita Francimara, a luta é diária. “Devemos estar atentos diariamente sobre o assunto. Inclusive, recentemente membros de setores da Secretaria do Trabalho, Assistência e Promoção Social, se mobilizaram no Centro da cidade para celebrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual das Crianças. Agora temos uma responsabilidade ainda maior, que será organizar e levar mais informação a toda população são franciscana sobre o combate ao abuso das crianças. Queremos oferecer conscientização às pessoas e protegê-las sobre qualquer prática ilícita que elas são submetidas”, esclareceu a prefeita.

Denúncias

Para fazer qualquer denúncia em favor dos menores, basta ligar para a Secretaria de Promoção Social no telefone (22) 2789-1166 em horário comercial ou para o Conselho Tutelar no (22) 27891704, das 9h às 18h ou o 9.9706-7750, que funciona 24h todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados.

Há ainda o “Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes.

O Disque 100 funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100.