Sentença em primeira instância por suposto uso eleitoral do Cheque Cidadão
Foto: Divulgação/arquivo
Foto: Divulgação/arquivo
A ex-prefeita de Campos e ex-governadora do Estado do Rio, Rosinha Garotinho (PR), o ex-candidato a prefeito do município Dr. Chicão (PR), entre outros, foram condenados em primeira instância na ação que investiga o suposto uso eleitoral do programa social Cheque Cidadão na eleição municipal do ano passado. Todos foram condenados a oito anos de inelegibilidade, a contar das eleições de 2016. A sentença foi do juiz Eron Simas, que ressaltou:
“Não é crível, nem lógico, que tenha sido alijada do processo decisório que resultou no esquema fraudulento com o programa Cheque Cidadão. De outro lado, mesmo que se admita, por suposição, essa possibilidade, não há como escapar do juízo de responsabilidade que advém de sua flagrante omissão, ao permitir tamanha violação aos cofres públicos do Município que comandava”, afirma o juiz.
A sentença diz, ainda, que “forçoso reconhecer o abuso de poder político e de poder econômico praticados pelos investigados, tendo em vista que os candidatos da Coligação Frente Popular Progressista de Campos obtiveram verdadeiro – e ilegal – patrocínio dos cofres públicos nas Eleições de 2016, impulsionado por milionário esquema de compra de votos engendrado a partir do desvirtuamento do programa social Cheque Cidadão. Tal conduta, pela extrema gravidade, comprometeu a igualdade da disputa eleitoral e, por conseguinte, a legitimidade das eleições”.
Em nota, Rosinha Garotinho nega que tenha cometido qualquer irregularidade e afirma que o processo é parte da perseguição política que vem sofrendo. A ex-prefeita disse, ainda, que “pretende recorrer da decisão, até porque, prova de que o próprio Tribunal Superior Eleitoral já percebeu o direcionamento político da Justiça de Campos, é que ele já reverteu outras decisões passadas”. Por telefone, o advogado que representa os condenados disse ao G1 que vai recorrer da sentença.
Também foram condenador a 8 anos de inelegibilidade a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Alvarenga, a ex-coordenadora do programa Cheque Cidadão, Gisele Koch, e Mauro Silva.
“Não é crível, nem lógico, que tenha sido alijada do processo decisório que resultou no esquema fraudulento com o programa Cheque Cidadão. De outro lado, mesmo que se admita, por suposição, essa possibilidade, não há como escapar do juízo de responsabilidade que advém de sua flagrante omissão, ao permitir tamanha violação aos cofres públicos do Município que comandava”, afirma o juiz.
A sentença diz, ainda, que “forçoso reconhecer o abuso de poder político e de poder econômico praticados pelos investigados, tendo em vista que os candidatos da Coligação Frente Popular Progressista de Campos obtiveram verdadeiro – e ilegal – patrocínio dos cofres públicos nas Eleições de 2016, impulsionado por milionário esquema de compra de votos engendrado a partir do desvirtuamento do programa social Cheque Cidadão. Tal conduta, pela extrema gravidade, comprometeu a igualdade da disputa eleitoral e, por conseguinte, a legitimidade das eleições”.
Em nota, Rosinha Garotinho nega que tenha cometido qualquer irregularidade e afirma que o processo é parte da perseguição política que vem sofrendo. A ex-prefeita disse, ainda, que “pretende recorrer da decisão, até porque, prova de que o próprio Tribunal Superior Eleitoral já percebeu o direcionamento político da Justiça de Campos, é que ele já reverteu outras decisões passadas”. Por telefone, o advogado que representa os condenados disse ao G1 que vai recorrer da sentença.
Também foram condenador a 8 anos de inelegibilidade a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Alvarenga, a ex-coordenadora do programa Cheque Cidadão, Gisele Koch, e Mauro Silva.
Nenhum comentário:
Postar um comentário