Objetivo é a necessidade de atualização dos valores imobiliários, para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Projeto de lei propondo revisão sendo aprovado na Câmara, novos valores entram em vigor em 2018 Divulgação
Membros de uma comissão criada por meio de resolução da secretaria municipal de Fazenda de Campos, publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial (DO) do município, vai estudar a revisão dos valores da planta genérica de imóveis do município. A medida considera a necessidade de atualização dos valores imobiliários, para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
"A Comissão de Valores Imobiliários vai realizar um trabalho extremamente técnico, com critérios e transparente para avaliar a correção de valores do IPTU, em geral, muito defasados, e corrigir distorções, mas de forma que sejam evitados aumentos excessivos. Daí a importância de termos na comissão, como prevê a lei, profissionais de diversos órgãos diretamente envolvidos com o assunto", explicou o secretário de Fazenda, Leonardo Wigand.
A primeira reunião da comissão acontece nesta quarta-feira (19), às 17h, na sede da secretaria. Ela é composta por três membros da secretaria de Fazenda, três do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), um da secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Campos e um do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).
Inicialmente, a previsão é que os trabalhos sejam concluidos dentro de 30 dias. Serão observados os critérios de avaliação fixados em normas e considerados, dentre outros, os preços correntes das transações e das ofertas para venda no mercado imobiliário, além das características da região em que se situa o imóvel, bem como dados informativos tecnicamente reconhecidos.
"Hoje são muitas as distorções. Para efeito de cobrança de IPTU, hoje temos o metro quadrado de um imóvel a um determinado preço, e o de outro, ao lado, infinitamente superior. São distorções que precisam ser corrigidas, mas observando critérios para que os valores cobrados não dobrem, por exemplo", acrescentou Wigand.
Os trabalhos sendo concluídos, um Projeto de Lei que proporá as devidas alterações será encaminhado à Câmara Municipal, para que seja apreciado pelo Legislativo. Uma vez aprovado pelos edis, essas alterações entram em vigor nos cálculos dos valores do IPTU já no próximo ano.
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