Mesmo com cortes, Governo afirma que prevê apenas reposição de vagas.
Foto: Ilustração
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O corte de gastos do governo para cobrir o rombo nas contas públicas atingiu em cheio os servidores públicos. A equipe econômica anunciou nesta terça-feira (15) o corte de 60 mil vagas e disse que não prevê ampliação de quadro de servidores federais, apenas reposição de vagas. Apesar disso, há ainda vagas efetivas para preencher e concursos a serem realizados este ano.
Existem 815 vagas abertas no serviço público federal. Elas se referem a concursos já autorizados pelo órgão, à espera da publicação dos editais.
Em 2017, o Ministério do Planejamento aprovou a abertura de 2.089 vagas. Destas, 1.374 já tiveram as nomeações realizadas. Ainda restam 715 vagas, que se referem a três concursos que foram autorizados e ainda não tiveram os editais divulgados.
Na lista do Planejamento não constam, entretanto, as 100 vagas autorizadas em julho deste ano para a Advocacia Geral da União (AGU). Também não está na lista o concurso autorizado para os Correios em maio, que ainda não tem o número de vagas definido.
O governo ainda tem 357 vagas para preencher de concursos que foram realizados no ano passado, mas os aprovados ainda não foram nomeados.
Segundo o Ministério do Planejamento, os concursos em andamento e já autorizados são assegurados. No entanto, essa garantia se refere somente a nomeações dentro do número de vagas estabelecidos nos editais e durante o período de validade de cada seleção. Ele pode variar de 6 meses a 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Enxugamento da folha
Ao anunciar o aumento da meta fiscal para déficit de R$ 159 bilhões em 2017 e 2018 na terça-feira (15), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que não haverá corte de concursos já previstos. As seleções, no entanto, serão realizadas apenas para repor funcionários, sem o objetivo de aumentar o quadro de servidores nos próximos anos.
A suspensão de concursos públicos vem ocorrendo desde 2016 como uma das medidas de ajuste nas contas públicas. Em 2015, ao anunciar a suspensão para o ano seguinte, o governo informou que o congelamento das seleções abrangeria 40.389 cargos com o objetivo de economizar R$ 1,5 bilhão.
Órgãos livres do corte
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão é responsável somente pelas autorizações dos concursos públicos do Poder Executivo Federal. Ele não interfere em contratações, por exemplo, nos poderes Legislativo e Judiciário e em alguns cargos federais.
Pela legislação atual, alguns cargos federais não dependem da aprovação do ministério de Planejamento para a realização de concursos. São eles:
advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e procurador federal
defensor público da União
diplomata
policial federal
Segundo o ministério, a mesma regra dá autonomia para universidades públicas federais e bancos públicos para realizar novos concursos públicos. Veja a relação de órgãos que não precisam do aval do Planejamento para contratar:
universidades federais
Banco do Brasil
Caixa Econômica Federal
Petrobras
Infraero
O Planejamento diz ainda que não interfere nos poderes Legislativo e Judiciário em relação à contratação de pessoal. Portanto, concursos para Senado, Câmara, Tribunais, Ministérios Públicos, Defensorias e Procuradorias não são afetados pelo corte.
Os cargos militares das Forças Armadas também estão fora do contingenciamento – ficam sujeitos às restrições somente os cargos civis dentro da Marinha, Exército e Aeronáutica, como médicos e engenheiros.
Existem 815 vagas abertas no serviço público federal. Elas se referem a concursos já autorizados pelo órgão, à espera da publicação dos editais.
Em 2017, o Ministério do Planejamento aprovou a abertura de 2.089 vagas. Destas, 1.374 já tiveram as nomeações realizadas. Ainda restam 715 vagas, que se referem a três concursos que foram autorizados e ainda não tiveram os editais divulgados.
Na lista do Planejamento não constam, entretanto, as 100 vagas autorizadas em julho deste ano para a Advocacia Geral da União (AGU). Também não está na lista o concurso autorizado para os Correios em maio, que ainda não tem o número de vagas definido.
O governo ainda tem 357 vagas para preencher de concursos que foram realizados no ano passado, mas os aprovados ainda não foram nomeados.
Segundo o Ministério do Planejamento, os concursos em andamento e já autorizados são assegurados. No entanto, essa garantia se refere somente a nomeações dentro do número de vagas estabelecidos nos editais e durante o período de validade de cada seleção. Ele pode variar de 6 meses a 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Enxugamento da folha
Ao anunciar o aumento da meta fiscal para déficit de R$ 159 bilhões em 2017 e 2018 na terça-feira (15), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que não haverá corte de concursos já previstos. As seleções, no entanto, serão realizadas apenas para repor funcionários, sem o objetivo de aumentar o quadro de servidores nos próximos anos.
A suspensão de concursos públicos vem ocorrendo desde 2016 como uma das medidas de ajuste nas contas públicas. Em 2015, ao anunciar a suspensão para o ano seguinte, o governo informou que o congelamento das seleções abrangeria 40.389 cargos com o objetivo de economizar R$ 1,5 bilhão.
Órgãos livres do corte
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão é responsável somente pelas autorizações dos concursos públicos do Poder Executivo Federal. Ele não interfere em contratações, por exemplo, nos poderes Legislativo e Judiciário e em alguns cargos federais.
Pela legislação atual, alguns cargos federais não dependem da aprovação do ministério de Planejamento para a realização de concursos. São eles:
advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e procurador federal
defensor público da União
diplomata
policial federal
Segundo o ministério, a mesma regra dá autonomia para universidades públicas federais e bancos públicos para realizar novos concursos públicos. Veja a relação de órgãos que não precisam do aval do Planejamento para contratar:
universidades federais
Banco do Brasil
Caixa Econômica Federal
Petrobras
Infraero
O Planejamento diz ainda que não interfere nos poderes Legislativo e Judiciário em relação à contratação de pessoal. Portanto, concursos para Senado, Câmara, Tribunais, Ministérios Públicos, Defensorias e Procuradorias não são afetados pelo corte.
Os cargos militares das Forças Armadas também estão fora do contingenciamento – ficam sujeitos às restrições somente os cargos civis dentro da Marinha, Exército e Aeronáutica, como médicos e engenheiros.
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