Foto: Divulgação
São 41 os municípios fluminenses que não declararam como foi utilizado o dinheiro do contribuinte em 2016, em um nível de falta de transparência fiscal nunca antes observado no estado do Rio. Como fator agravante, essas cidades, que representam 44% do total do estado do Rio, estão em situação de ilegalidade por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aponta a nova versão do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF).
“É muito ruim não saber como está a gestão fiscal dos municípios, especialmente num período de crise econômica. Isso porque sem o mínimo de transparência, fica difícil atrair indústrias para essas localidades. Para o empresário, é importante saber de que forma o dinheiro que se paga em impostos está sendo aplicado pelo setor público”, explica Jonathas Goulart, coordenador de Estudos Econômicos do Sistema FIRJAN.
Segundo ele, esse cenário pode ser explicado por questões como a baixa capacidade técnica nas administrações municipais ou falta de comprometimento com a transparência fiscal: “A negligência dos municípios em relação à informação dos dados fiscais é um problema crescente no estado do Rio” complementa o coordenador.
IFGF no estado do Rio
A cidade de Niterói foi a mais bem colocada no IFGF 2017, sendo a única do estado com conceito excelente de gestão fiscal. O município se destacou nos investimentos e com uma boa capacidade de geração de receita própria, o que permitiu que atingisse nota máxima nas duas variáveis. Somente quatro municípios tiveram administração dos recursos públicos classificada como boa. A maior parte, 57,3%, foi avaliada em situação difícil.
No topo do ranking em anos anteriores, a capital fluminense ocupa a segunda colocação, após ter reduzido investimentos e aumentado os gastos com pagamento de pessoal. Também constam entre os dez municípios com melhor avaliação Armação de Búzios, Barra do Piraí, Campos dos Goytacazes, Paraty, Angra dos Reis, Itatiaia, Conceição de Macabu e Itaperuna.
Na outra ponta, todas as dez cidades com pior gestão fiscal destinaram menos de 8% de suas receitas em investimentos, tendo cinco delas fechado o ano de 2016 com menos recursos em caixa do que restos a pagar. Outros sete municípios também desrespeitaram a legislação ao ultrapassar mais de 60% das despesas com pagamento de pessoal.
Última colocada no estado do Rio, Cordeiro tirou nota zero em três indicadores: gastos com pessoal, investimentos e liquidez. Estão ainda entre as piores gestões Engenheiro Paulo de Frontin, Macuco, Santa Maria Madalena, Porto Real, Cachoeiras do Macacu, Rio das Flores, Paty do Alferes, Duque de Caxias e Cantagalo.
Veja lista dos 41 municípios que não declararam seus gastos ou apresentaram dados inconsistentes em 2016.
Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF)
Para contribuir com uma gestão pública eficiente e democrática, o Sistema FIRJAN desenvolveu o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF). Uma ferramenta de controle social que tem como objetivo estimular a cultura da responsabilidade administrativa, possibilitando maior aprimoramento da gestão fiscal dos municípios, bem como o aperfeiçoamento das decisões dos gestores públicos quanto à alocação dos recursos.
Lançado em 2012, o IFGF traz o debate sobre um tema de grande importância para o país: a forma como os tributos pagos pela sociedade são administrados pelas prefeituras. O índice é construído a partir dos resultados fiscais das próprias prefeituras – informações de declaração obrigatória e disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). As prefeituras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária brasileira, ou seja, mais de R$ 461 bilhões, um montante que supera o orçamento do setor público da Argentina e do Uruguai somados.
Com base nesses dados oficiais, o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal 2017 – ano de referência 2016 – avaliou a situação fiscal de 4.544 municípios, onde vivem 177,8 milhões de pessoas – 87,5% da população brasileira. Apesar da determinação da lei, os dados do exercício fiscal 2016 de 1.024 prefeituras não estavam disponíveis ou não eram consistentes (informações que não foram passíveis de análise).
O IFGF é uma das ações do Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016-2025.
Fonte: FIRJAN
“É muito ruim não saber como está a gestão fiscal dos municípios, especialmente num período de crise econômica. Isso porque sem o mínimo de transparência, fica difícil atrair indústrias para essas localidades. Para o empresário, é importante saber de que forma o dinheiro que se paga em impostos está sendo aplicado pelo setor público”, explica Jonathas Goulart, coordenador de Estudos Econômicos do Sistema FIRJAN.
Segundo ele, esse cenário pode ser explicado por questões como a baixa capacidade técnica nas administrações municipais ou falta de comprometimento com a transparência fiscal: “A negligência dos municípios em relação à informação dos dados fiscais é um problema crescente no estado do Rio” complementa o coordenador.
IFGF no estado do Rio
A cidade de Niterói foi a mais bem colocada no IFGF 2017, sendo a única do estado com conceito excelente de gestão fiscal. O município se destacou nos investimentos e com uma boa capacidade de geração de receita própria, o que permitiu que atingisse nota máxima nas duas variáveis. Somente quatro municípios tiveram administração dos recursos públicos classificada como boa. A maior parte, 57,3%, foi avaliada em situação difícil.
No topo do ranking em anos anteriores, a capital fluminense ocupa a segunda colocação, após ter reduzido investimentos e aumentado os gastos com pagamento de pessoal. Também constam entre os dez municípios com melhor avaliação Armação de Búzios, Barra do Piraí, Campos dos Goytacazes, Paraty, Angra dos Reis, Itatiaia, Conceição de Macabu e Itaperuna.
Na outra ponta, todas as dez cidades com pior gestão fiscal destinaram menos de 8% de suas receitas em investimentos, tendo cinco delas fechado o ano de 2016 com menos recursos em caixa do que restos a pagar. Outros sete municípios também desrespeitaram a legislação ao ultrapassar mais de 60% das despesas com pagamento de pessoal.
Última colocada no estado do Rio, Cordeiro tirou nota zero em três indicadores: gastos com pessoal, investimentos e liquidez. Estão ainda entre as piores gestões Engenheiro Paulo de Frontin, Macuco, Santa Maria Madalena, Porto Real, Cachoeiras do Macacu, Rio das Flores, Paty do Alferes, Duque de Caxias e Cantagalo.
Veja lista dos 41 municípios que não declararam seus gastos ou apresentaram dados inconsistentes em 2016.
Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF)
Para contribuir com uma gestão pública eficiente e democrática, o Sistema FIRJAN desenvolveu o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF). Uma ferramenta de controle social que tem como objetivo estimular a cultura da responsabilidade administrativa, possibilitando maior aprimoramento da gestão fiscal dos municípios, bem como o aperfeiçoamento das decisões dos gestores públicos quanto à alocação dos recursos.
Lançado em 2012, o IFGF traz o debate sobre um tema de grande importância para o país: a forma como os tributos pagos pela sociedade são administrados pelas prefeituras. O índice é construído a partir dos resultados fiscais das próprias prefeituras – informações de declaração obrigatória e disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). As prefeituras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária brasileira, ou seja, mais de R$ 461 bilhões, um montante que supera o orçamento do setor público da Argentina e do Uruguai somados.
Com base nesses dados oficiais, o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal 2017 – ano de referência 2016 – avaliou a situação fiscal de 4.544 municípios, onde vivem 177,8 milhões de pessoas – 87,5% da população brasileira. Apesar da determinação da lei, os dados do exercício fiscal 2016 de 1.024 prefeituras não estavam disponíveis ou não eram consistentes (informações que não foram passíveis de análise).
O IFGF é uma das ações do Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016-2025.
Fonte: FIRJAN
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