Reforma política prevê perdão de quase R$ 700 milhões em multas eleitorais

Políticos e partidos multados por desrespeito à legislação eleitoral 

em todo o país podem ter 90% de suas dívidas anistiadas. 

Ao todo 12 mil devedores serão beneficiados com a medida.

Brasília
Evandro Éboli

Arquivo/Gazeta do Povo

Uma das propostas da reforma política que tramita na Câmara prevê 

a anistia de nada menos que 90% do valor das multas eleitorais 

aplicadas no país até hoje. O valor total dessa dívida hoje é de 

R$ 768,7 milhões. Se for aprovado esse "Refis Eleitoral", os cofres 

públicos deixarão de recolher R$ 691,8 milhões. A lista da 

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional registra 12 mil devedores 

que cometeram irregularidades eleitorais. Destes, 8,2 mil 

são pessoas físicas e 4,1 mil são pessoas jurídicas.

Essa ampla anistia consta num dos relatórios do deputado 

Vicente Cândido (PT-SP), que está previsto para ser votado 

nesta quarta-feira (23) numa das comissões especiais. A ideia de 

incluir isso no texto foi do deputado Édio Lopes (PR-RO) e tem 

o apoio de vários colegas. Eles argumentam que há exageros nessas 

multas e que uma notificação por propaganda irregular tem o valor

 multiplicado várias vezes. E, segundo eles, é preciso uma dosimetria

 na contabilidade dessas dívidas. Os defensores desse perdão 

pecuniário negam comparação com o Refis comum e dizem 

que a diferença é que, no que estão propondo, o contribuinte 

não é lesado.

"E o outro Refis proposto dá um desconto de 99% e pagamento 

a perder de vistas', diz Lopes, sobre o projeto do Refis relatado

 pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) e que 

beneficia dezenas de políticos.

"Não estamos exagerando em nada. Esse desconto de 90% é trazer 

essa dívida para algo mais real e torná-la pagável. Estamos trazendo

 para entidades representativas subsidiadas por dinheiro público 

esse precedente da iniciativa privada. É uma nova dosimetria de 

multas. Por um erro formal, muitas vezes uma multa de R$ 10 mil 

vira R$ 50 mil, R$ 100 mil", disse Vicente Cândido.
Pessoas físicas

Entre os cinco maiores devedores no ranking de multa eleitoral, 

que consta na Dívida da União, três são pessoas físicas. Há empresas 

e partidos políticos. José Carlos Moretes do Amaral, conhecido 

como Moretti do Puma, é o maior devedor. O então candidato a 

vereador do município de Colombo (PR), em 2008, recebeu uma 

multa de R$ 10 milhões por utilizar material de campanha contra 

um candidato a prefeito da cidade.Por conta dos encargos legais e 

juros acumulados após quase oito anos da aplicação da multa, 

Moretes do Amaral atualmente deve mais de R$ 21 milhões à 

Fazenda Nacional.

Édio Lopes aponta como exemplo do que entende ser um absurdo 

da legislação a multa aplicada a Doático Alcides Alves dos Santos,

 do PMDB do Paraná, que deve R$ 5 milhões ao erário. Ele está na 

lista de devedores porque,em 2008, ele não recolheu, no prazo de

30 dias após a eleição, suas peças de propaganda eleitoral e não

restaurou os locais onde as fixou. "Isso é um despropósito, sem 

cabimento", disse Lopes.