Advogado Carlos Fernando dos Santos Azeredo impetrou dois habeas corpus nesta quinta Foto: Campos24h
O advogado de defesa do ex-governador do Estado do Rio e ex-secretário municipal de Governo de Campos, Anthony Garotinho, Carlos Fernando dos Santos Azeredo, retirou nesta quinta-feira (14) os autos do processo com a decisão do juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral, em Campos, da sentença de condenação pela Operação Chequinho, onde o magistrado determina a prisão domiciliar de Garotinho por suposta compra de votos nas eleições de 2016.
Carlos Azeredo declarou à imprensa que os recursos jurídicos já foram impetrados na Justiça com o objetivo de garantir a liberdade de seu cliente, bem como restabelecer seu direito de expressão. Segundo Azeredo, a qualquer momento sairá uma decisão nos dois Habeas Corpus impetrados.
“Estamos atuando em duas frentes. Em Brasília, no TSE [Tribunal Superior Eleitoral], queremos garantir a Garotinho o direito a liberdade de se expressar, já que isso lhe foi proibido pelo juiz. E o TSE já decidiu, em outro recurso, que esse é um direito de Garotinho. Já no TRE [Tribunal Regional Eleitoral], no Rio, pedimos que Garotinho saia da prisão domiciliar, pois entendemos como arbitrária”, detalhou o advogado.
Garotinho chegou a Campos na tarde de quarta-feira (13), onde recebeu tornozeleira eletrônica na Delegacia da Polícia Federal (PF) e, em seguida, passou por exames de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), de onde seguiu para sua casa, no bairro Lapa, onde cumprirá a prisão. O ex-governador está proibido de ter contato pessoal com advogados e familiares próximos — mãe, netos, filhos e até a mulher, a ex-governadora do Rio e ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, além de não poder ter acesso às redes sociais, falar com populares, usar celular, entre outras determinações do magistrado.
Desde que chegou, um grupo de militantes se reveza em frente à casa do ex-governador com palavras de apoio, faixas e cartazes. Rosinha tem declarado sua opinião, ao vivo, pelas redes sociais sobre a decisão do juiz e acredita que será revertida em pouco tempo.
Ex-prefeita Rosinha acredita que decisão será revertida Foto: Reprodução
“Esta decisão contra meu marido é arbitrária e não é diferente das anteriores, quando saímos vitoriosos. O que estão fazendo é para calar o Garotinho, porque ele sabe demais e se não fosse pelas atitudes dele, a quadrilha do Cabral [ex-governador] ainda estaria solta por aí, mas tem muita gente pra ser presa ainda. Agradecemos todas as manifestações de carinho e apoio neste momento tão sofrido e estejam certos, vamos sair vitoriosos novamente”, disse Rosinha para dezenas de militantes, no portão de sua casa.
Segundo a sentença, assinada pelo juiz Ralph Manhães, a Prefeitura de Campos, então comandada por Rosinha, quando Garotinho era o secretário de Governo, teria desembolsado R$ 11 milhões entre junho e agosto de 2016 em um suposto esquema paralelo ao programa Cheque Cidadão. Entre os crimes atribuídos ao ex-governador, o juiz cita: formação de quadrilha, compra de votos e coação de testemunhas no curso do processo. A condenação total é de nove anos, 11 meses e 10 dias, em regime fechado, além de multa de 225 salários mínimos.
Ainda de acordo com a Justiça, o processo traz notas fiscais registrando as possíveis transações. Os cartões eletrônicos, cada um com R$ 200, teriam sido distribuídos por candidatos a vereadores aliados do casal a potenciais eleitores.
O objetivo seria montar uma base de sustentação na Câmara Municipal para o candidato apoiado por Rosinha e Garotinho, Dr. Chicão (PR), que acabou perdendo para o atual prefeito, Rafael Diniz (PPS). Ao todo, 17.500 pessoas teriam feito parte do suposto cadastro irregular para serem beneficiados pelo programa social.
Nenhum comentário:
Postar um comentário