O levantamento aponta outros casos como estupro de vulnerável, maus tratos, envolvimento com drogas, trabalho infantil, ameaça de morte, violência psicológica, entre outras ocorrências. A conselheira tutelar Olga Sueli Azevedo Siqueira falou sobre o andamento das ocorrências.
“Cada caso tem um tempo específico para ser resolvido. Tem situações que duram até 15 dias, outros uma semana. Depende muito. E sem contar que são dos mais diversos: já houve ocorrências em que adolescestes tiveram que serem acolhidos em outras comarcas do Estado do Rio de Janeiro, devido a ameaça de morte, após envolvimento com o tráfico de drogas e outros, sendo essas medidas aplicadas pelo poder Judiciário do município”, pontuou.
Ao falar sobre as famílias visitadas, o conselheiro Carlos Alberto Felix Carvalho ainda fez algumas observações. “Há muitas famílias desestruturadas que não conseguem dominar seus filhos. A gente busca orientá-las. Tirar das origens, das raízes é o último caso. Nosso trabalho também é tentar reestruturá-las para não ter que chegar ao acolhimento das crianças e dos adolescentes”, completou.
Ao dar explicações sobre o órgão, Carlos Alberto destacou o trabalho da equipe. “Muitas pessoas confundem o papel do conselheiro, acham que a nossa atuação é para punir e não é bem assim. Nós atendemos as vítimas de violação de diretos e aplicamos medidas protetivas para garantir esses direitos. Muitas das vezes colocamos até nossa vida em risco porque convivemos com o problema”, comentou.
Segundo informações da conselheira Sueli, as requisições de serviços também acontecem quando, ao visitar as famílias, os membros percebem alguma vulnerabilidade. “Os mais requisitados são vagas em escolas, certidão de nascimento, atendimento médico, entre outros serviços”, disse.
De acordo com a conselheira Ludimila Silva dos Santos, antes de tomarem qualquer medida, é feito pela equipe um levantamento de informações. “Quando recebemos uma denúncia, seja ela anônima ou não, nós temos o compromisso de primeiro checar o máximo de informações possíveis a respeito da denúncia recebida e da veracidade dos fatos, para posteriormente aplicarmos as medidas protetivas necessárias, sempre preservando o sigilo dos envolvidos, principalmente das crianças e adolescentes”, explicou.
Mostrando os resultados do setor, Ludimila não poupou palavras para contar da responsabilidade e satisfação em trabalhar no Conselho. “Por mais que a função seja árdua, é gratificante ver bons resultados acontecendo”, sintetizou a conselheira, que ainda contou um caso para exemplificar o resultado.
“Houve um caso que ocorreu meses atrás a respeito de uma denúncia que recebemos. Fomos visitar a família e encontramos crianças em situação de maus tratos, sem comida e até uma acorrentada dentro da residência. Verificamos que a mãe sofria de problemas psicológicos e as crianças tiveram que ser acolhidas. Após o Acolhimento Institucional, todos os equipamentos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos do município se mobilizaram para ajudá-los e conseguir um tratamento para mãe. Com os resultados, as crianças voltaram para casa e durante o acompanhamento do caso, pudemos perceber a reestruturação do núcleo familiar e os vínculos afetivos fortalecidos”, comemorou a conselheira.
De acordo com as conselheiras Carla Silva e Cecília Gomes, a população exerce papel fundamental no trabalho do Conselho Tutelar, encaminhando denúncias e informações que serão averiguadas e discutidas posteriormente em reuniões que ocorreram duas vezes ao mês, na sede do órgão.
Para fazer qualquer denúncia, o cidadão pode entrar em contato pelos telefones 2789-1704 ou 9.9706-7750. O plantão é 24h durante todos os dias. Quem desejar também pode ir até a sede, que fica localizada na Rua João Paes Viana, 37, no Centro da cidade. Os conselheiros solicitam que as pessoas continuem fazendo as denúncias para que a equipe possa agir em prol das crianças e dos adolescentes do município.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, não jurisdicional e essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, através da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, para garantir proteção integral de toda a criança e adolescente. Atualmente é composto por cinco membros que agem em todo o município por meio de denúncia de ameaça ou violação de direitos das crianças e dos adolescentes. Atua junto com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), secretarias de Promoção Social, Saúde e Educação, além do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Militar e Delegacia Civil.
Outros canais de comunicação
O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço de recebimento de denúncias e proteção de crianças e adolescentes. Trata-se de um canal de comunicação da sociedade civil com o poder público, que possibilita conhecer e avaliar a dimensão da violência contra os direitos humanos e o sistema de proteção, bem como orientar a elaboração de políticas públicas.
Ascom SFI
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