BRASÍLIA - O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta sexta-feira o pedido de habeas corpus do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. O ex-governador foi preso pela Polícia Federal na última quarta-feira, enquanto apresentava um programa de rádio, e cumpre prisão domiciliar. Garotinho respondia em liberdade um processo em que é acusado pela compra de votos.
No pedido, a defesa do ex-governador alegava que a decretação da prisão domiciliar contradizia com o que havia sido decidido anteriormente pelo TSE, quando revogou a prisão em novembro do ano passado e determinou o cumprimento de medidas alternativas. Entre as medidas alternativas estava, inclusive, a proibição de frequentar o município de Campos, local onde Garotinho cumpre agora prisão domiciliar.
A defesa também argumentou que não houve pedido do Ministério Público para que fosse decretada a prisão domiciliar. Logo, para os advogados de Garotinho não haveria motivo para um novo decreto de prisão neste momento processual, pois o ex-governador já cumpria medidas cautelares determinadas pelo Tribunal e instâncias superiores.
No entanto, para o ministro Tarcísio, relator da decisão, não há descumprimento nem violação das decisões anteriores.
Para o juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral, que determinou a prisão da última quarta-feira, há evidências de que o grupo comandado por Garotinho continua cometendo crimes, como ameaça a testemunhas e destruição de provas, o que justificou a necessidade imediata de prisão. Além da prisão domiciliar por compra de votos, Garotinho foi condenado à prisão em regime fechado por corrupção eleitoral, associação criminosa e supressão de documentos públicos. Essa condenação precisa ser confirmada em segunda instância para que a reclusão passe a vigorar.
A defesa de Anthony Garotinho nega as acusações de compra de votos e diz que as suspeitas são infundadas. Segundo nota divulgada por seu advogado, Carlos Azeredo, na quarta-feira, "a decisão de mantê-lo preso em casa, em Campos, tem a intenção de privá-lo de seu trabalho na Rádio Tupi e em seus canais digitais e, com isso, evitar que ele continue denunciando políticos criminosos importantes, alguns deles que já foram até presos".
Fonte: O Globo
No pedido, a defesa do ex-governador alegava que a decretação da prisão domiciliar contradizia com o que havia sido decidido anteriormente pelo TSE, quando revogou a prisão em novembro do ano passado e determinou o cumprimento de medidas alternativas. Entre as medidas alternativas estava, inclusive, a proibição de frequentar o município de Campos, local onde Garotinho cumpre agora prisão domiciliar.
A defesa também argumentou que não houve pedido do Ministério Público para que fosse decretada a prisão domiciliar. Logo, para os advogados de Garotinho não haveria motivo para um novo decreto de prisão neste momento processual, pois o ex-governador já cumpria medidas cautelares determinadas pelo Tribunal e instâncias superiores.
No entanto, para o ministro Tarcísio, relator da decisão, não há descumprimento nem violação das decisões anteriores.
Para o juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral, que determinou a prisão da última quarta-feira, há evidências de que o grupo comandado por Garotinho continua cometendo crimes, como ameaça a testemunhas e destruição de provas, o que justificou a necessidade imediata de prisão. Além da prisão domiciliar por compra de votos, Garotinho foi condenado à prisão em regime fechado por corrupção eleitoral, associação criminosa e supressão de documentos públicos. Essa condenação precisa ser confirmada em segunda instância para que a reclusão passe a vigorar.
A defesa de Anthony Garotinho nega as acusações de compra de votos e diz que as suspeitas são infundadas. Segundo nota divulgada por seu advogado, Carlos Azeredo, na quarta-feira, "a decisão de mantê-lo preso em casa, em Campos, tem a intenção de privá-lo de seu trabalho na Rádio Tupi e em seus canais digitais e, com isso, evitar que ele continue denunciando políticos criminosos importantes, alguns deles que já foram até presos".
Fonte: O Globo
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