Divulgação/Ascom
No ato do cadastro deverá ser preenchido um formulário constando foto do permissionário e do quiosque.
Começa nesta segunda-feira (25/09), o cadastramento de todos os quiosques do município de São João da Barra. O serviço será realizado no Setor de Postura, localizado na Rodoviária Municipal, no centro da cidade. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
No ato do cadastro deverá ser preenchido um formulário constando foto do permissionário e do quiosque.
“A ação faz parte do Programa Municipal de Regulação e Regularização das atividades de Comércio e Permissionários", comentou o secretário de Planejamento e Informatização, Sávio Saboia, explicando que o objetivo é normatizar as atividades levando em consideração a Legislação aplicável e identificar a quantidade de quiosques em operacionalização.
“O cadastro deve ser realizado por todos os munícipes que possuem atividade de comércio permissionado já constituída, licenciada ou não, sob pena de não obtenção de licenciamento futuro – informou o gerente de Planejamento e Informatização”, Luciano Barreto.
“A efetivação do cadastro não garante a licença e permanência no atual local de trabalho, onde a disponibilização do ponto e legalização da atividade somente será confirmada no final do programa, após avaliação de cada caso” completou Luciano, acrescentando que a Secretaria fará um levantamento de possíveis áreas e pontos que se enquadram na legislação aplicada a esse serviço e aos permissionários.
Fonte Ascom
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