sábado, 7 de outubro de 2017

Contas de 2016 de Conceição com parecer contrário do TCE


As contas de 2016 da Prefeitura de Conceição de Macabu receberam parecer prévio contrário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na sessão plenária de quinta-feira (5). A conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, relatora do processo, registrou três irregularidades: cancelamento, sem justificativa, de restos a pagar processados no valor de R$ 19.608,05; saída de R$ 30.198,09 de recursos da conta do Fundeb sem a devida comprovação; e repasse ao Legislativo, no montante de R$ 2.704.820,89, abaixo do limite constitucional. O parecer prévio segue para a Câmara. Por telefone, o prefeito Cláudio Linhares (PMDB) negou irregularidade.
Segundo a conselheira, durante o ano de 2016, no 2º quadrimestre, o prefeito chegou a gastar com pessoal acima dos 54% da Receita Corrente Líquida, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor conseguiu regularizar a situação no quadrimestre seguinte. As verbas mínimas de investimento em Saúde e Educação foram atingidas, mas Andrea apresentou três recomendações e 17 impropriedades.
Cláudio disse que houve erro de informação e que foi julgado à revelia.
- Estou no quarto mandato. Até então, qualquer dúvida sobre documentação, o TCE ligava para pedir o documento ou sanar dúvida. Agora, com o novo grupo que está lá, não é mais assim. Fato lamentável para macular a administração. A primeira observação do TCE estava publicado no Diário Oficial do município. Era dívida prescrita. Atualmente, a folha de pessoal é de 48,14%. Não temos contratados. Estamos em 10ª lugar em gestão fiscal no Estado, segundo a Firjan. Agora, levaremos os documentos à Câmara e tenho certeza que o Legislativo terá sensibilidade – disse.
Fmanha

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