Acordo entre centrais sindicais, Ministério do Trabalho, AGU e Caixa foi mediado pelo ministro Ronaldo Nogueira. – Foto: Agência Brasil
O combate ao trabalho escravo e infantil no Brasil está sendo fortalecido com a participação efetiva do Ministério Público do Trabalho (MPT), que acaba de fechar acordo para devolução de recursos do imposto sindical que deixaram de ser repassados pelo governo federal a centrais sindicais, federações e até alguns sindicatos.
Nesta quinta-feira (5), o termo de mediação foi assinado por sete centrais sindicais, o Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica Federal (CEF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o MPT. O montante da dívida ainda será apurado pelo ministério, mas, pelo acordo, as centrais concordaram em destinar 15% do total para ações de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.
A informação é da assessoria de imprensa do ministério, em release encaminhado ao jornal O Diário nesta sexta-feira (6), no qual diz que as centrais sindicais identificaram que, entre 2008 e 2015, houve retenção, por parte do governo federal, de parte da contribuição sindical devida.
“O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), afirmou que um levantamento preliminar, com apenas seis sindicatos, encontrou um débito de R$ 16,5 milhões, além de grande distorção entre o que era pago aos sindicatos e às centrais”. A assessoria ressalta que, “por isso, as centrais procuraram o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
No encontro com o ministro foi cobrada a dívida e também pedido ao procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, para mediar a negociação entre os sindicalistas e o governo. “Fleury conversou com Nogueira e marcou a primeira audiência de negociação na última semana de setembro”.
A assessoria informou também que, em nova audiência, realizada na última quinta-feira, chegou-se ao acordo com a assinatura do termo de mediação. A previsão é de que os primeiros valores sejam identificados nos próximos 30 dias.
“O acordo traz o que é mais importante no direito social, no direito do trabalho, que é a pacificação social”, disse Fleury, acentuando que havia uma demanda por parte das centrais e uma necessidade de reposta por parte do governo. Ficou acertado que as centrais abrirão mão de 15% do total a que terão direito, em prol da fiscalização do trabalho escravo e infantil”, disse Fleury.
“Não temos informação ainda do montante, mas já sabemos que são valores significativos. E parte desse valor vai para programas de assistência a crianças retiradas do trabalho infantil, seriamente ameaçados na proposta orçamentária de 2018”, ressaltou Fleury, enquanto o ministro do Trabalho destacou a importância da atuação do MPT na mediação.
FONTE: Redação com assessoria
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