Segundo o secretário municipal de Fazenda, Fredy Beshara, há no município aproximadamente 1.200 produtores rurais inscritos que precisam se recadastrar. “Para fins de atualização cadastral, os produtores deverão confirmar seus dados e levar os talões de produtor rural, documento de inscrição estadual e CPF”, explicou.
Toda pessoa física ou jurídica, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título de imóvel rural, inclusive a usufrutuária, deve se recadastrar, assim como os imunes ou isentos que tiveram alteração nas informações cadastrais. Para aqueles que têm terras arrendadas é necessário apresentar o contrato de arrendamento, assentados terão que apresentar o título de posse do Incra. Os pescadores deverão levar o documento de propriedade da embarcação.
“É necessário o recadastramento da nota fiscal para que os dados do produtor sejam atualizados. Com a emissão da nota fiscal, ele está protegido pela Previdência Social e ao mesmo tempo ajudará a prefeita Francimara Barbosa Lemos a ter mais recursos para investir no município, proporcionando maior qualidade de vida, inserindo o produtor no mercado de trabalho e na cadeia produtiva. Esta é uma das metas do atual Governo e vamos continuar buscando esse objetivo”, afirmou Beshara.
Benefícios - Tirar o agricultor da informalidade por meio da emissão da Nota Fiscal do Produtor é o meio legal de conceder-lhe benefícios sociais, como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade e pensão. Estas são algumas das vantagens previdenciárias que podem ser requeridas pelo produtor rural a partir da venda de sua produção e, consequentemente, emissão da nota fiscal da venda.
Toda pessoa física ou jurídica, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título de imóvel rural, inclusive a usufrutuária, deve se recadastrar, assim como os imunes ou isentos que tiveram alteração nas informações cadastrais. Para aqueles que têm terras arrendadas é necessário apresentar o contrato de arrendamento, assentados terão que apresentar o título de posse do Incra. Os pescadores deverão levar o documento de propriedade da embarcação.
“É necessário o recadastramento da nota fiscal para que os dados do produtor sejam atualizados. Com a emissão da nota fiscal, ele está protegido pela Previdência Social e ao mesmo tempo ajudará a prefeita Francimara Barbosa Lemos a ter mais recursos para investir no município, proporcionando maior qualidade de vida, inserindo o produtor no mercado de trabalho e na cadeia produtiva. Esta é uma das metas do atual Governo e vamos continuar buscando esse objetivo”, afirmou Beshara.
Benefícios - Tirar o agricultor da informalidade por meio da emissão da Nota Fiscal do Produtor é o meio legal de conceder-lhe benefícios sociais, como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade e pensão. Estas são algumas das vantagens previdenciárias que podem ser requeridas pelo produtor rural a partir da venda de sua produção e, consequentemente, emissão da nota fiscal da venda.
Ascom SFI-RJ/Show Francisco
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