Prefeitura quer receber em juízo, com juros e correção, dinheiro do Fundecam aplicado em empreendimentos que faliram
CAMPOS POR LAILA NUNES
Todos sabem que emprestar dinheiro não é uma coisa tão simples. O devedor pode enrolar para pagar, pode inventar várias desculpas ou até mesmo fugir com seu dinheiro e nunca mais aparecer. Parece desesperador não é mesmo?
Foi exatamente isso o que aconteceu com o Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam). Criado em 2001 como meio de organizar a aplicação dos recursos dos royalties e gerar grande desenvolvimento, o atual governo contabilizou no início da gestão, um prejuízo de R$ 370 milhões, o que equivale a um valor de R$ 140 milhões por empréstimos concedidos para cerca de 60 grandes empresas, que tinham o interesse de criar investimentos na cidade.
Fábricas de macarrão, biscoitos e até mesmo de fraldas pegaram um empréstimo com o Fundecam para instalações no município, mas o programa teve uma surpresa bem desagradável quando os responsáveis fugiram e as fábricas foram fechadas ou até mesmo nunca abriram suas portas.
Segundo o superintendente do Fundecam, Rodrigo Lira, o objetivo do programa é bom, mas ocorreram falhas em sua gestão. “Percebe-se que a origem do fundo tem causa nobre e propósito adequado para a destinação de um recurso finito. No entanto, o que se percebeu pelo histórico do Fundecam, foram políticas de financiamento equivocadas, contratos precários realizados de forma meramente política que geraram um prejuízo milionário para os cofres públicos com baixíssimo impacto no desenvolvimento da cidade.”, opinou Rodrigo.
Ainda de acordo com o superintendente do programa, uma força tarefa foi montada com a participação da procuradoria do municí- pio para dar andamento aos processos de execução judicial que ficaram parados no último governo. Além disso, também houve a reestruturação do programa de microcrédito para o pequeno empreendedor (Fundecam – Empreendedor).
Ainda de acordo com o superintendente do programa, uma força tarefa foi montada com a participação da procuradoria do municí- pio para dar andamento aos processos de execução judicial que ficaram parados no último governo. Além disso, também houve a reestruturação do programa de microcrédito para o pequeno empreendedor (Fundecam – Empreendedor).
“Estimamos que 150 empregos foram mantidos e gerados com a disponibilização desses novos créditos, o que representa um importante avanço neste cenário de crise.”, disse Rodrigo Lira.
O pequeno empreendedor que desejar aderir ao Fundo de Desenvolvimento de Campos precisa ter um faturamento anual de no máximo R$ 240.000,0 possuir boas referências pessoais; nome limpo no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa; ter seis meses de experiência no ramo; morar no município há dois anos e apresentar avalista com comprovação de renda. O primeiro crédito pode chegar até R$ 2.000,00 para capital de giro e R$3.000,00 para investimentos.
O que poderia ter sido feito com o dinheiro?
Segundo o economista, Alexandre Delvaux, a elevada inadimplência do Fundecam representa um grave problema para o município, por causar um pesado prejuízo aos cofres públicos e por indiretamente os residentes sofrerem as consequências, pois o dinheiro emprestado e não ressarcido poderia ter sido usado em investimentos ou custeio da saúde, educação, transporte público, equipamentos urbanos.
“Se o dinheiro não for recuperado, o prejuízo será “rateado” entre as pessoas que vivem aqui, afinal de contas, R$ 370 milhões de reais representam mais de 2.000 ambulâncias ou mais de 250.000 diárias de UTI tipo II, ou mesmo a implantação de mais um hospital. Se o dinheiro não for recuperado, a população será prejudicada porque a oferta de serviços públicos vai diminuir ou perder qualidade. Mas este não é o principal problema. A restrição orçamentária imposta ao programa cria dificuldades para a concessão de novos financiamentos e muitos empreendimentos que poderiam ser viabilizados com créditos oferecidos pelo Fundo deixam de ser implementados.”, explicou Alexandre O economista ainda ressaltou sobre a importância do programa. “O Fundecam é um instrumento que pode estimular o agronegócio, financiar projetos industriais para suprir o comércio local e atender às demandas dos grandes centros como Rio de Janeiro, Vitória etc. Não existe dúvida que o Fundecam poderia ser o órgão de fomento ao desenvolvimento local, utilizando o crédito para orientar e incentivar novos negócios. Se os recebíveis estivessem em padrões normais, ou seja, se a inadimplência não fosse tão absurda, os pagamentos feitos pelos devedores serviriam de aporte para novos créditos e o Fundecam teria plenas condições de impulsionar a geração de empregos e renda na cidade. Como fazer isto, tendo uma carteira de créditos totalmente comprometida pela inadimplência?”, finalizou.
Foi exatamente isso o que aconteceu com o Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam). Criado em 2001 como meio de organizar a aplicação dos recursos dos royalties e gerar grande desenvolvimento, o atual governo contabilizou no início da gestão, um prejuízo de R$ 370 milhões, o que equivale a um valor de R$ 140 milhões por empréstimos concedidos para cerca de 60 grandes empresas, que tinham o interesse de criar investimentos na cidade.
Fábricas de macarrão, biscoitos e até mesmo de fraldas pegaram um empréstimo com o Fundecam para instalações no município, mas o programa teve uma surpresa bem desagradável quando os responsáveis fugiram e as fábricas foram fechadas ou até mesmo nunca abriram suas portas.
Segundo o superintendente do Fundecam, Rodrigo Lira, o objetivo do programa é bom, mas ocorreram falhas em sua gestão. “Percebe-se que a origem do fundo tem causa nobre e propósito adequado para a destinação de um recurso finito. No entanto, o que se percebeu pelo histórico do Fundecam, foram políticas de financiamento equivocadas, contratos precários realizados de forma meramente política que geraram um prejuízo milionário para os cofres públicos com baixíssimo impacto no desenvolvimento da cidade.”, opinou Rodrigo.
Ainda de acordo com o superintendente do programa, uma força tarefa foi montada com a participação da procuradoria do municí- pio para dar andamento aos processos de execução judicial que ficaram parados no último governo. Além disso, também houve a reestruturação do programa de microcrédito para o pequeno empreendedor (Fundecam – Empreendedor).
Ainda de acordo com o superintendente do programa, uma força tarefa foi montada com a participação da procuradoria do municí- pio para dar andamento aos processos de execução judicial que ficaram parados no último governo. Além disso, também houve a reestruturação do programa de microcrédito para o pequeno empreendedor (Fundecam – Empreendedor).
“Estimamos que 150 empregos foram mantidos e gerados com a disponibilização desses novos créditos, o que representa um importante avanço neste cenário de crise.”, disse Rodrigo Lira.
O pequeno empreendedor que desejar aderir ao Fundo de Desenvolvimento de Campos precisa ter um faturamento anual de no máximo R$ 240.000,0 possuir boas referências pessoais; nome limpo no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa; ter seis meses de experiência no ramo; morar no município há dois anos e apresentar avalista com comprovação de renda. O primeiro crédito pode chegar até R$ 2.000,00 para capital de giro e R$3.000,00 para investimentos.
O que poderia ter sido feito com o dinheiro?
Segundo o economista, Alexandre Delvaux, a elevada inadimplência do Fundecam representa um grave problema para o município, por causar um pesado prejuízo aos cofres públicos e por indiretamente os residentes sofrerem as consequências, pois o dinheiro emprestado e não ressarcido poderia ter sido usado em investimentos ou custeio da saúde, educação, transporte público, equipamentos urbanos.
“Se o dinheiro não for recuperado, o prejuízo será “rateado” entre as pessoas que vivem aqui, afinal de contas, R$ 370 milhões de reais representam mais de 2.000 ambulâncias ou mais de 250.000 diárias de UTI tipo II, ou mesmo a implantação de mais um hospital. Se o dinheiro não for recuperado, a população será prejudicada porque a oferta de serviços públicos vai diminuir ou perder qualidade. Mas este não é o principal problema. A restrição orçamentária imposta ao programa cria dificuldades para a concessão de novos financiamentos e muitos empreendimentos que poderiam ser viabilizados com créditos oferecidos pelo Fundo deixam de ser implementados.”, explicou Alexandre O economista ainda ressaltou sobre a importância do programa. “O Fundecam é um instrumento que pode estimular o agronegócio, financiar projetos industriais para suprir o comércio local e atender às demandas dos grandes centros como Rio de Janeiro, Vitória etc. Não existe dúvida que o Fundecam poderia ser o órgão de fomento ao desenvolvimento local, utilizando o crédito para orientar e incentivar novos negócios. Se os recebíveis estivessem em padrões normais, ou seja, se a inadimplência não fosse tão absurda, os pagamentos feitos pelos devedores serviriam de aporte para novos créditos e o Fundecam teria plenas condições de impulsionar a geração de empregos e renda na cidade. Como fazer isto, tendo uma carteira de créditos totalmente comprometida pela inadimplência?”, finalizou.
Programas para o empreendedor
O Fundecam – Empreendor funciona com uma taxa de 2% ao ano (a menor do Brasil), além de receber orientação para o crédito e consultoria em gestão por meio de parceria com o Sebrae e Universidades.
“Muitas vezes, o pequeno empresário não domina algumas técnicas que são fundamentais para a prosperidade do seu empreendimento como cálculo do preço do produto e elaboração de fluxo de caixa. Com essas orientações, estamos conseguindo manter vários empregos e gerar novas vagas no mercado de trabalho.”, ressaltou o superintendente.
Outro programa que beneficia o pequeno empreendedor é a criação do Programa Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia, Inovação, Extensão e Empreendedorismo que terá duas frentes, mas dependerá de novos recursos. A primeira será o Programa Municipal de Bolsas de Iniciação Científica, Tecnológica, Extensão e Empreendedorismo que concederá bolsas para projetos desenvolvidos pelas instituições de ensino superior do município, com participação do Fidesc – Fórum Interinstitucional das Instituições de Ensino Superior de Campos, para atendimento as demandas de pesquisa da prefeitura. A segunda frente será o Programa Municipal de Apoio Tecnológico às Empresas de Campos que financiará 30% dos projetos de inovação em parceria com instituições como o Sebraetec e Embrap II que já fomentam 70% dos valores de projetos desta natureza. Nesses dois casos o Fundecam atuará em parceria com a Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O Fundecam – Empreendor funciona com uma taxa de 2% ao ano (a menor do Brasil), além de receber orientação para o crédito e consultoria em gestão por meio de parceria com o Sebrae e Universidades.
“Muitas vezes, o pequeno empresário não domina algumas técnicas que são fundamentais para a prosperidade do seu empreendimento como cálculo do preço do produto e elaboração de fluxo de caixa. Com essas orientações, estamos conseguindo manter vários empregos e gerar novas vagas no mercado de trabalho.”, ressaltou o superintendente.
Outro programa que beneficia o pequeno empreendedor é a criação do Programa Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia, Inovação, Extensão e Empreendedorismo que terá duas frentes, mas dependerá de novos recursos. A primeira será o Programa Municipal de Bolsas de Iniciação Científica, Tecnológica, Extensão e Empreendedorismo que concederá bolsas para projetos desenvolvidos pelas instituições de ensino superior do município, com participação do Fidesc – Fórum Interinstitucional das Instituições de Ensino Superior de Campos, para atendimento as demandas de pesquisa da prefeitura. A segunda frente será o Programa Municipal de Apoio Tecnológico às Empresas de Campos que financiará 30% dos projetos de inovação em parceria com instituições como o Sebraetec e Embrap II que já fomentam 70% dos valores de projetos desta natureza. Nesses dois casos o Fundecam atuará em parceria com a Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Fundecam ou empréstimos bancários?
Mesmo com o Fundecam é possível ver todos os dias diversas ofertas de financiamentos bancários. Para saber o que realmente seria a melhor opção para o empreendedor, o economista Alexandre Delvaux explicou que o que diferencia o Fundecam e outras Instituições de fomento dos bancos comerciais e financeiras são as modalidades de empréstimos e as linhas de crédito.
“O Fundecam, em tese, pode usar os recursos orçamentários para financiar projetos de investimento que geram emprego e renda. E para isto oferecer, por exemplo, juros mais baixos, subsídios, prazo de carência e prazos mais longos para pagamento. Recentemente foi noticiado que seria lançado um programa de crédito ao empreendedor oferecendo taxas de 0,17% ao mês, bem inferior às melhores taxas oferecidas pelos bancos comerciais, mesmo para os empréstimos consignados (para funcionários públicos, aposentados e pensionistas), que têm taxas baixas porque o pagamento é descontado em folha, e as taxas passam de 2% ao mês.”, disse. Ainda de acordo com o especialista, as empresas precisam se esforçar muito para conseguir financiamentos à taxa de 1%, 1,5% e com prazos muito curtos. Em 2014 o Fundecam anunciou a equalização de créditos, que na prática representava uma taxa de juros de 2% ao ano, bem inferior à cobrada pelo BNDES naquele ano, que chegava a 8% ao ano aproximadamente. “O Fundecam e outras agências de fomento, como o BNDES, o BDMG têm, entre outras funções, o papel de financiar capital fixo e de giro para empreendimentos e orientar e impulsionar o desenvolvimento econômico.
Em agosto deste ano, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL) selou em uma reunião, uma parceria com a Superintendência da Caixa Econômica Federal dentro do projeto Avança Varejo, firmado com a Confederação das CDLs para linhas de crédito, principalmente de capital de giro destinadas as micro, pequenas e médias empresas. Ficou acertado que os associados da CDL Campos vão ter um suporte de pré-avaliação destas linhas de crédito cujos valores ainda não estão plenamente definidos. A parceria visa desburocratizar o acesso à Caixa Econômica Federal. O superintendente da Caixa, Denis Matias, disse que a parceria é importante depois de um momento muito restritivo de crédito em consequência da crise financeira que o país atravessa.
Mesmo com o Fundecam é possível ver todos os dias diversas ofertas de financiamentos bancários. Para saber o que realmente seria a melhor opção para o empreendedor, o economista Alexandre Delvaux explicou que o que diferencia o Fundecam e outras Instituições de fomento dos bancos comerciais e financeiras são as modalidades de empréstimos e as linhas de crédito.
“O Fundecam, em tese, pode usar os recursos orçamentários para financiar projetos de investimento que geram emprego e renda. E para isto oferecer, por exemplo, juros mais baixos, subsídios, prazo de carência e prazos mais longos para pagamento. Recentemente foi noticiado que seria lançado um programa de crédito ao empreendedor oferecendo taxas de 0,17% ao mês, bem inferior às melhores taxas oferecidas pelos bancos comerciais, mesmo para os empréstimos consignados (para funcionários públicos, aposentados e pensionistas), que têm taxas baixas porque o pagamento é descontado em folha, e as taxas passam de 2% ao mês.”, disse. Ainda de acordo com o especialista, as empresas precisam se esforçar muito para conseguir financiamentos à taxa de 1%, 1,5% e com prazos muito curtos. Em 2014 o Fundecam anunciou a equalização de créditos, que na prática representava uma taxa de juros de 2% ao ano, bem inferior à cobrada pelo BNDES naquele ano, que chegava a 8% ao ano aproximadamente. “O Fundecam e outras agências de fomento, como o BNDES, o BDMG têm, entre outras funções, o papel de financiar capital fixo e de giro para empreendimentos e orientar e impulsionar o desenvolvimento econômico.
Em agosto deste ano, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL) selou em uma reunião, uma parceria com a Superintendência da Caixa Econômica Federal dentro do projeto Avança Varejo, firmado com a Confederação das CDLs para linhas de crédito, principalmente de capital de giro destinadas as micro, pequenas e médias empresas. Ficou acertado que os associados da CDL Campos vão ter um suporte de pré-avaliação destas linhas de crédito cujos valores ainda não estão plenamente definidos. A parceria visa desburocratizar o acesso à Caixa Econômica Federal. O superintendente da Caixa, Denis Matias, disse que a parceria é importante depois de um momento muito restritivo de crédito em consequência da crise financeira que o país atravessa.
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