Dez por cento das vagas ficam reservadas para quem recebe até meio salário mínimo por mês. Projeto de André Ceciliano (PT) foi aprovado na Alerj, em setembro
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação
O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) sancionou nesta terça-feira (17), a lei que cria cota social para pessoas de baixa renda em 10% das vagas de todos os concursos públicos do Estado. A regra vale para quem recebe até meio salário mínimo (R$ 468,50).
O projeto de lei de André Ceciliano (PT) foi aprovado no final de setembro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e seguiu para a assinatura do governador.
De acordo com o texto, a reserva de vagas deverá ser feita nos concursos dos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O acesso ao benefício só será possível com comprovação da condição financeira do interessado.
A norma deve vigorar por dez anos e começa a valer dentro de 30 dias após a sanção. O Executivo deverá acompanhar e produzir relatórios a cada dois anos sobre a lei em vigor. Atualmente, as provas no Estado estão suspensas por medida de austeridade como contrapartida da adoção do Plano de Recuperação Fiscal. O Governo só contrata novos servidores em caso de aposentadoria ou afastamento.
O projeto de lei de André Ceciliano (PT) foi aprovado no final de setembro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e seguiu para a assinatura do governador.
De acordo com o texto, a reserva de vagas deverá ser feita nos concursos dos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O acesso ao benefício só será possível com comprovação da condição financeira do interessado.
A norma deve vigorar por dez anos e começa a valer dentro de 30 dias após a sanção. O Executivo deverá acompanhar e produzir relatórios a cada dois anos sobre a lei em vigor. Atualmente, as provas no Estado estão suspensas por medida de austeridade como contrapartida da adoção do Plano de Recuperação Fiscal. O Governo só contrata novos servidores em caso de aposentadoria ou afastamento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário