Apesar de condenados, a maioria dos vereadores continua atuando na Câmara, onde trocam farpas
CAMPOS POR REDAÇÃO
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Na quarta-feira (08) completou um ano do início das audiências de instrução e julgamento dos vereadores eleitos envolvidos na Operação Chequinho. Os vereadores começaram a ser ouvidos na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), pela 76ª Zona Eleitoral, que era presidida pelo juiz Eron Simas.
Os envolvidos no crime eleitoral começaram a serem julgados exatamente 72 dias após a primeira operação da Polícia Federal que identificou um esquema de fraude no programa Cheque Cidadão para obtenção de votos.
Os primeiros 11 vereadores ouvidos foram representados por seus advogados na audiência, já que nenhum compareceu ao Fórum Maria Tereza Gusmão. Os vereadores investigados foram Jorge Rangel (PTB), Jorge Magal (PSD), Roberto Pinto (PTC), Ozéias (PSDB), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Thiago Virgílio (PTC), Vinícius Madureira (PRP), Thiago Ferrugem (PR), Kellinho (PR) e Cecília Ribeiro Gomes (PT do B).
No total, 42 pessoas foram indiciadas e várias delas presas, entre eles os vereadores kellinho, Ozéias, Miguelito, Lindamara, a ex-secretária de desenvolvimento humano e social, Ana Alice Ribeiro e a coordenadora do programa Gisele Kock. Os vereadores eleitos foram os primeiros ouvidos para que as sentenças fossem proferidas até dezembro, antes da diplomação dos vereadores.
Situação atual
O vereador Jorge Rangel (PTB), foi cassado e ficará inelegível até 2024 por decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), que acompanhou entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ). Ele foi condenado por abuso de poder político e econômico. Ao negar recurso do político eleito, o TRE cassa o registro de sua candidatura em 2016 e decreta sua inelegibilidade por oito anos a partir de então (eventual recurso especial ao TSE não tem efeito suspensivo, mas a decisão vale só depois do julgamento dos embargos).
Já o vereador Jorge Magal (PSD) foi afastado pela Justiça. O vereador teve o diploma cassado, os votos anulados e foi condenado a oito anos de inelegibilidade em janeiro, pelo juiz Eron Simas, da 76ª Zona Eleitoral de Campos. Após a decisão, a vaga de Magal foi substituída por Thiago Godoy (PR), que também saiu, entrando a vereadora Josiane Morumbi (PRP).
Já os vereadores, Roberto Pinto, Ozéias, Linda Mara, Miguelito, Thiago Virgílio, Thiago Ferrugem e Kellinho foram diplomados e assumiram suas cadeiras na Câmara Municipal de Campos.
A vereadora Linda Mara Silva teve a prisão domiciliar decretada por Ralph Manhães no dia 26 de abril. Nove dias antes, o juiz havia decretado o afastamento e a prisão domiciliar do vereador Thiago Ferrugem. Foi ordenado aos dois que fizessem o uso de tornozeleiras eletrônicas.
Linda Mara Silva obteve no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) uma decisão liminar que suspendeu o uso de tornozeleira eletrônica. O vereador Tiago Ferrugem também tentou suspender o uso do aparelho, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu o pedido de habeas corpus feito pela defesa.
Outro vereador que também foi afastado da Câmara, foi Vinícius Madureira (PRP), após uma decisão do juiz Ralph Manhães. já a vereadora Cecília Ribeiro Gomes perdeu a cadeira depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou em liminar o retorno de Marcos Bacellar (PDT). No dia 17 de janeiro, Cecília teve seu registro de candidatura e diploma cassados, os votos recebidos em outubro anulados e foi declarada inelegível por oito anos pelo juiz Eron Simas.
Os envolvidos no crime eleitoral começaram a serem julgados exatamente 72 dias após a primeira operação da Polícia Federal que identificou um esquema de fraude no programa Cheque Cidadão para obtenção de votos.
Os primeiros 11 vereadores ouvidos foram representados por seus advogados na audiência, já que nenhum compareceu ao Fórum Maria Tereza Gusmão. Os vereadores investigados foram Jorge Rangel (PTB), Jorge Magal (PSD), Roberto Pinto (PTC), Ozéias (PSDB), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Thiago Virgílio (PTC), Vinícius Madureira (PRP), Thiago Ferrugem (PR), Kellinho (PR) e Cecília Ribeiro Gomes (PT do B).
No total, 42 pessoas foram indiciadas e várias delas presas, entre eles os vereadores kellinho, Ozéias, Miguelito, Lindamara, a ex-secretária de desenvolvimento humano e social, Ana Alice Ribeiro e a coordenadora do programa Gisele Kock. Os vereadores eleitos foram os primeiros ouvidos para que as sentenças fossem proferidas até dezembro, antes da diplomação dos vereadores.
Situação atual
O vereador Jorge Rangel (PTB), foi cassado e ficará inelegível até 2024 por decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), que acompanhou entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ). Ele foi condenado por abuso de poder político e econômico. Ao negar recurso do político eleito, o TRE cassa o registro de sua candidatura em 2016 e decreta sua inelegibilidade por oito anos a partir de então (eventual recurso especial ao TSE não tem efeito suspensivo, mas a decisão vale só depois do julgamento dos embargos).
Já o vereador Jorge Magal (PSD) foi afastado pela Justiça. O vereador teve o diploma cassado, os votos anulados e foi condenado a oito anos de inelegibilidade em janeiro, pelo juiz Eron Simas, da 76ª Zona Eleitoral de Campos. Após a decisão, a vaga de Magal foi substituída por Thiago Godoy (PR), que também saiu, entrando a vereadora Josiane Morumbi (PRP).
Já os vereadores, Roberto Pinto, Ozéias, Linda Mara, Miguelito, Thiago Virgílio, Thiago Ferrugem e Kellinho foram diplomados e assumiram suas cadeiras na Câmara Municipal de Campos.
A vereadora Linda Mara Silva teve a prisão domiciliar decretada por Ralph Manhães no dia 26 de abril. Nove dias antes, o juiz havia decretado o afastamento e a prisão domiciliar do vereador Thiago Ferrugem. Foi ordenado aos dois que fizessem o uso de tornozeleiras eletrônicas.
Linda Mara Silva obteve no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) uma decisão liminar que suspendeu o uso de tornozeleira eletrônica. O vereador Tiago Ferrugem também tentou suspender o uso do aparelho, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu o pedido de habeas corpus feito pela defesa.
Outro vereador que também foi afastado da Câmara, foi Vinícius Madureira (PRP), após uma decisão do juiz Ralph Manhães. já a vereadora Cecília Ribeiro Gomes perdeu a cadeira depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou em liminar o retorno de Marcos Bacellar (PDT). No dia 17 de janeiro, Cecília teve seu registro de candidatura e diploma cassados, os votos recebidos em outubro anulados e foi declarada inelegível por oito anos pelo juiz Eron Simas.
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