Um recurso de habeas corpus foi o que motivou a decisão unânime do Tribunal Regional Federal, no Rio de Janeiro
ESTADO DO RJ POR REDAÇÃO
Maurício Lamonica é professor do IFF (Foto: reprodução)
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região determinou o trancamento da ação penal em que o professor do Instituto Federal Fluminense (IFF/Campos), Maurício Nunes Lamônica, respondia por ato de racismo.
A decisão em colegiado foi proferida há uma semana, no Rio de Janeiro, após julgamento de uma ação de habeas corpus. O relator da ação, Desembargador Federal Antônio Ivan Athié, citou que há ausência de tipicidade na ação inicial e que houve evidente intenção de brincadeira por parte do professor.
A decisão dos magistrados foi unânime quanto ao trancamento da ação.
A Justiça Federal, em Campos, deu início ao processo depois que o professor foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o MPF, a frase “Pra ninguém achar que eu não gosto de afrodescendente. Nega gostosaaaaa!!!! Uh!!!! Foi mal”, como foi postada por Maurício nas redes sociais, sugere que ele não possuiria apreço por afrodescendentes, mas, quando se trata de cerveja, não teria preconceito, o que afastaria a afirmação inicial.
No oferecimento da denúncia contra Maurício, o MPF afirmou que o conteúdo discriminatório não está apenas na comparação. A intenção discriminatória ficaria evidenciada pela frase “Pra ninguém achar que eu não gosto de afrodescendente”, pois trata-se de uma forma irônica de dizer que o professor não gostaria de afrodescendente, mas abriria uma exceção em relação à cor para a cerveja preta. Da mesma forma, a expressão “Uh!!!! Foi mal”, em que o autor “se desculpa”, deixaria nítida a sua intenção de ironizar com o nítido cunho provocativo e a intenção de zombar de um determinado grupo (no caso, pessoas negras).
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