Pedido de homologação do acordo de delação premiada do publicitário Renato Pereira, responsável por campanhas eleitorais do PMDB do Rio de Janeiro, entre elas as do ex-governador Sérgio Cabral e do atual governador, Luiz Fernando Pezão, foi devolvido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, nesta terça-feira (14), à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão, Lewandowski pediu que algumas cláusulas sejam revistas pela PGR. Ao negar momentaneamente o pedido para homologar a colaboração, o ministro não concordou com cláusulas que foram fechadas pela PGR durante a gestão do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, por entender que a maioria dos benefícios não pode ser concedida pelo Ministério Público.
Ricardo Lewandowski devolveu o pedido de homologação do acordo de delação premiada de publicitário à Procuradoria-Geral da República. – Foto: Divulgação
Para Lewandowski, o perdão de penas privativas de liberdade e a suspensão do prazo prescricional somente podem ser determinadas por meio de sentença judicial. No acordo fechado com a PGR, Renato Pereira recebeu perdão de pena em todos os crimes que confessou e foi penalizado somente por supostos desvios na campanha eleitoral de Pezão, em 2014.
Pela conduta, Pereira deveria cumprir quatro anos de prisão, divididos em um ano de recolhimento noturno e três anos de prestação de serviços comunitários, além do pagamento de R$ 1,5 milhão pelos danos causados pelos crimes. Na mesma decisão, Lewandowski decidiu retirar o segredo de Justiça do processo e determinou que o novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, investigue o vazamento do conteúdo das delações de Pereira antes de sua decisão.
FONTE: Agência Brasil
Na decisão, Lewandowski pediu que algumas cláusulas sejam revistas pela PGR. Ao negar momentaneamente o pedido para homologar a colaboração, o ministro não concordou com cláusulas que foram fechadas pela PGR durante a gestão do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, por entender que a maioria dos benefícios não pode ser concedida pelo Ministério Público.
Ricardo Lewandowski devolveu o pedido de homologação do acordo de delação premiada de publicitário à Procuradoria-Geral da República. – Foto: Divulgação
Para Lewandowski, o perdão de penas privativas de liberdade e a suspensão do prazo prescricional somente podem ser determinadas por meio de sentença judicial. No acordo fechado com a PGR, Renato Pereira recebeu perdão de pena em todos os crimes que confessou e foi penalizado somente por supostos desvios na campanha eleitoral de Pezão, em 2014.
Pela conduta, Pereira deveria cumprir quatro anos de prisão, divididos em um ano de recolhimento noturno e três anos de prestação de serviços comunitários, além do pagamento de R$ 1,5 milhão pelos danos causados pelos crimes. Na mesma decisão, Lewandowski decidiu retirar o segredo de Justiça do processo e determinou que o novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, investigue o vazamento do conteúdo das delações de Pereira antes de sua decisão.
FONTE: Agência Brasil
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