Sancionada pelo prefeito Rafael Diniz a lei que determina que os supermercados e estabelecimentos similares de Campos divulguem, de maneira explícita em cartazes, as datas de validade dos produtos alimentícios, de higiene e limpeza que se encontram em promoção.
Além disso, o cartaz deverá ter a seguinte informação, sem prejuízo de outras que o estabelecimento comercial julgar pertinente: “Consumidor observe a validade de produtos em promoção”. “Descrição do(s) produto(s) e sua (s) data (s) de validade”.
Vereador Abu é autor da nova lei Foto: Campos 24h
De acordo com o vereador Abu, autor da lei, o objetivo é promover uma melhor divulgação da validade dos produtos alimentícios, de higiene e limpeza, que se encontram em promoção.
“É de conhecimento público que durante as compras no supermercado e, mesmo no consumo ou uso destes produtos, o consumidor pode não se atentar aos prazos de validade, o que pode levar a intoxicações alimentares, infecções e demais complicações relacionadas ao consumo de alimentos ou ao uso de produtos de limpeza e higiene fora do prazo de validade”, destacou.
“O próprio Código de Defesa do Consumidor determina a responsabilidade, por parte do fornecedor, de ressarcir o consumidor pela compra de produtos impróprios ou inadequados ao consumo, sendo passíveis de indenização quaisquer danos causados em decorrência disto. A prática de colocar em promoção produtos próximos de seu prazo de validade é comum entre supermercados e estabelecimentos similares, sendo necessário, portanto, divulgar de maneira mais ampla e clara possível, assegurando que o consumidor tenha conhecimento das qualidades e características do produto que está adquirindo, evitando, desta forma, as eventuais complicações acima mencionadas”, concluiu o vereador Abu.
Campos24h
Além disso, o cartaz deverá ter a seguinte informação, sem prejuízo de outras que o estabelecimento comercial julgar pertinente: “Consumidor observe a validade de produtos em promoção”. “Descrição do(s) produto(s) e sua (s) data (s) de validade”.
Vereador Abu é autor da nova lei Foto: Campos 24h
De acordo com o vereador Abu, autor da lei, o objetivo é promover uma melhor divulgação da validade dos produtos alimentícios, de higiene e limpeza, que se encontram em promoção.
“É de conhecimento público que durante as compras no supermercado e, mesmo no consumo ou uso destes produtos, o consumidor pode não se atentar aos prazos de validade, o que pode levar a intoxicações alimentares, infecções e demais complicações relacionadas ao consumo de alimentos ou ao uso de produtos de limpeza e higiene fora do prazo de validade”, destacou.
“O próprio Código de Defesa do Consumidor determina a responsabilidade, por parte do fornecedor, de ressarcir o consumidor pela compra de produtos impróprios ou inadequados ao consumo, sendo passíveis de indenização quaisquer danos causados em decorrência disto. A prática de colocar em promoção produtos próximos de seu prazo de validade é comum entre supermercados e estabelecimentos similares, sendo necessário, portanto, divulgar de maneira mais ampla e clara possível, assegurando que o consumidor tenha conhecimento das qualidades e características do produto que está adquirindo, evitando, desta forma, as eventuais complicações acima mencionadas”, concluiu o vereador Abu.
Campos24h
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