Decisão da Corte foi após pedido da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
GERAL POR REDAÇÃO
Ex-prefeita Rosinha quando foi levada ao presídio feminino em Campos (Foto: Silvana Rust)
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu habeas corpus a ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), que garante que ela seja liberada do presídio, em Benfica, mas faça uso de uma tornozeleira eletrônica que a manterá monitorada pela Polícia Federal. O julgamento aconteceu na noite desta quarta-feira (29), depois que a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio de Janeiro entrou com o pedido.
A PRE ainda se posicionou sobre a permanência do ex-governador do estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PR) ao regime fechado. A decisão do TRE foi exatamente uma semana após a prisão do casal pela Operação Caixa d’água, desencadeada pela Polícia Federal, em Campos, no último dia 22.
O TRE decidiu também atender à recomendação da PRE em manter medidas cautelares contra Rosinha. A ex-prefeita terá que voltar para Campos e não deixar o município sem prévia autorização judicial. Além disso, não poderá manter contato com testemunhas do processo e nem sair de casa a noite ou em dias de folga.
(Foto: Carlos Grevi)
Os dois são acusados de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. O esquema criminoso veio à tona depois que o empresário André Luiz Rodrigues – que prestava serviço à Prefeitura de Campos, na gestão do casal Garotinho – procurou à PF, em Campos e fechou um acordo de colaboração premiada.
O nome de uma das empresas dele, no entanto, tinha sido envolvido em um esquema ainda maior, em que o Grupo J&F repassava propina para políticos por meio de empresas de fachada. Um desses repasses para manutenção de Caixa 2, foi feito a Garotinho, no valor de R$ 3 milhões, segundo o processo, por meio da empresa Ocean Link, de André Luiz.
Em colaboração à PF, André detalhou como o esquema funcionava. Segundo a sentença judicial que garantiu a prisão dos réus, Garotinho era o líder da organização criminosa e praticou vários crimes com a mesma forma de agir nos anos eleitorais de 2010, 2012, 2014 e 2016.
De acordo com o processo, Garotinho pressionava empresários a pagar propina para financiar campanhas políticas por meio de Caixa 2. Os empresários, por sua vez, faziam o pagamento, mediante a promessa de que iriam receber os créditos que tinham com a Prefeitura de Campos, por meio de contratos oficiais.
De acordo com o processo, após a delação premiada de André Luiz, a PF constatou a existência de uma Organização Criminosa “bem estruturada, com divisão de tarefas e, inclusive, com o emprego de arma, protagonizada pelo réu Anthony Garotinho, sua esposa, envolvendo empresários, políticos e secretários de governo municipal no período em que era prefeita Rosinha Garotinho”.
O processo relata que a forma em que os réus agiam era uma “comissão extorquida”
O empresário André Luiz também relatou na denúncia que foi procurado por Garotinho, em 2014, para participar de uma reunião, na sede de seu comitê eleitoral. “ que quando entrou na sala estavam presentes Thiago Castro, Zezé, seu pai, lobo da empresa Construsan, Paulo César, da empresa IMBEG e ainda Mazinho, da Cofranza, além do Sr. Ney Flores, da empresa Macro e Maurição, da empresa Hidrolumen, todas elas com contrato com o Município de Campos dos Goytacazes”. “Que em dado momento chegou Geraldo Pudim, na reunião, que era o coordenador político da campanha; que Pudim falou para um assessor para chamar o chefe, porque todos já estavam presentes; que em dado momento, entrou Antony Garotinho”.
“Que Garotinho entrou na sala muito irritado, ficou em pé na cabeceira da mesa e disse que seria breve e que precisava de 5 milhões de reais para a campanha e que era para cada um dos presentes dar 1 milhão de reais”. “Que o declarante foi chamado à reunião porque sua empresa Working tinha contratos com o Município de Campos, bem como os demais presentes”. “Que os gestores municipais não tinham autonomia para realizar nenhum pagamento, sem autorização de Garotinho; que toda vez que o declarante falava em pagamento com Garotinho, ele abria um programa em um tablet e conferia a movimentação financeira do Município, que era atualizada diariamente; que ele sabia quem havia recebido algum valor, quem tinha nota a ser paga, etc.; que o secretário de controle Suledil Bernardino costumava reter notas fiscais antes de enviá-las a Secretaria de Fazenda, tanto para ganhar tempo como para exigir que o empresário fosse implorar o pagamento, a fim de ficar devendo favores; que dali mesmo Garotinho autorizava os pagamento”
Ainda segundo trecho da colaboração premiada de André Luiz, “era comum entre os servidores municipais, dizer que nada era pago sem ordem do chefe Garotinho e que quem se opunha a obedecer as ordens de Garotinho e seu grupo sofria retaliação, principalmente, com o atraso de pagamento de faturas”
Na Operação Caixa d´água, também foram presos em Campos, o policial civil aposentado Antônio Carlos Ribeiro da Silva, conhecido como Ribeiro e Toninho, e o ex-secretário de Controle Orçamentário e Auditoria de Rosinha, Suledil Bernadino, além do ex-subsecretário de Governo e suplente de vereador Thiago Godoy (PR), no Rio. Na terça-feira (28), o ex-ministro dos transportes e presidente do Partido da República (PR), Antônio Carlos Rodrigues, se entregou à PF, em Brasília, depois de quase uma semana foragido.
A PF cumpriu, ainda, outros mandados de prisão e de busca e apreensão em endereços ligados a empresas que estariam envolvidas em atos de corrupção praticados junto à Prefeitura de Campos na época em que Rosinha era a prefeita.
GERAL POR REDAÇÃO
Ex-prefeita Rosinha quando foi levada ao presídio feminino em Campos (Foto: Silvana Rust)
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu habeas corpus a ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), que garante que ela seja liberada do presídio, em Benfica, mas faça uso de uma tornozeleira eletrônica que a manterá monitorada pela Polícia Federal. O julgamento aconteceu na noite desta quarta-feira (29), depois que a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio de Janeiro entrou com o pedido.
A PRE ainda se posicionou sobre a permanência do ex-governador do estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PR) ao regime fechado. A decisão do TRE foi exatamente uma semana após a prisão do casal pela Operação Caixa d’água, desencadeada pela Polícia Federal, em Campos, no último dia 22.
O TRE decidiu também atender à recomendação da PRE em manter medidas cautelares contra Rosinha. A ex-prefeita terá que voltar para Campos e não deixar o município sem prévia autorização judicial. Além disso, não poderá manter contato com testemunhas do processo e nem sair de casa a noite ou em dias de folga.
(Foto: Carlos Grevi)
Os dois são acusados de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. O esquema criminoso veio à tona depois que o empresário André Luiz Rodrigues – que prestava serviço à Prefeitura de Campos, na gestão do casal Garotinho – procurou à PF, em Campos e fechou um acordo de colaboração premiada.
O nome de uma das empresas dele, no entanto, tinha sido envolvido em um esquema ainda maior, em que o Grupo J&F repassava propina para políticos por meio de empresas de fachada. Um desses repasses para manutenção de Caixa 2, foi feito a Garotinho, no valor de R$ 3 milhões, segundo o processo, por meio da empresa Ocean Link, de André Luiz.
Em colaboração à PF, André detalhou como o esquema funcionava. Segundo a sentença judicial que garantiu a prisão dos réus, Garotinho era o líder da organização criminosa e praticou vários crimes com a mesma forma de agir nos anos eleitorais de 2010, 2012, 2014 e 2016.
De acordo com o processo, Garotinho pressionava empresários a pagar propina para financiar campanhas políticas por meio de Caixa 2. Os empresários, por sua vez, faziam o pagamento, mediante a promessa de que iriam receber os créditos que tinham com a Prefeitura de Campos, por meio de contratos oficiais.De acordo com o processo, após a delação premiada de André Luiz, a PF constatou a existência de uma Organização Criminosa “bem estruturada, com divisão de tarefas e, inclusive, com o emprego de arma, protagonizada pelo réu Anthony Garotinho, sua esposa, envolvendo empresários, políticos e secretários de governo municipal no período em que era prefeita Rosinha Garotinho”.
O processo relata que a forma em que os réus agiam era uma “comissão extorquida”
O empresário André Luiz também relatou na denúncia que foi procurado por Garotinho, em 2014, para participar de uma reunião, na sede de seu comitê eleitoral. “ que quando entrou na sala estavam presentes Thiago Castro, Zezé, seu pai, lobo da empresa Construsan, Paulo César, da empresa IMBEG e ainda Mazinho, da Cofranza, além do Sr. Ney Flores, da empresa Macro e Maurição, da empresa Hidrolumen, todas elas com contrato com o Município de Campos dos Goytacazes”. “Que em dado momento chegou Geraldo Pudim, na reunião, que era o coordenador político da campanha; que Pudim falou para um assessor para chamar o chefe, porque todos já estavam presentes; que em dado momento, entrou Antony Garotinho”.
“Que Garotinho entrou na sala muito irritado, ficou em pé na cabeceira da mesa e disse que seria breve e que precisava de 5 milhões de reais para a campanha e que era para cada um dos presentes dar 1 milhão de reais”. “Que o declarante foi chamado à reunião porque sua empresa Working tinha contratos com o Município de Campos, bem como os demais presentes”. “Que os gestores municipais não tinham autonomia para realizar nenhum pagamento, sem autorização de Garotinho; que toda vez que o declarante falava em pagamento com Garotinho, ele abria um programa em um tablet e conferia a movimentação financeira do Município, que era atualizada diariamente; que ele sabia quem havia recebido algum valor, quem tinha nota a ser paga, etc.; que o secretário de controle Suledil Bernardino costumava reter notas fiscais antes de enviá-las a Secretaria de Fazenda, tanto para ganhar tempo como para exigir que o empresário fosse implorar o pagamento, a fim de ficar devendo favores; que dali mesmo Garotinho autorizava os pagamento”
Ainda segundo trecho da colaboração premiada de André Luiz, “era comum entre os servidores municipais, dizer que nada era pago sem ordem do chefe Garotinho e que quem se opunha a obedecer as ordens de Garotinho e seu grupo sofria retaliação, principalmente, com o atraso de pagamento de faturas”
Na Operação Caixa d´água, também foram presos em Campos, o policial civil aposentado Antônio Carlos Ribeiro da Silva, conhecido como Ribeiro e Toninho, e o ex-secretário de Controle Orçamentário e Auditoria de Rosinha, Suledil Bernadino, além do ex-subsecretário de Governo e suplente de vereador Thiago Godoy (PR), no Rio. Na terça-feira (28), o ex-ministro dos transportes e presidente do Partido da República (PR), Antônio Carlos Rodrigues, se entregou à PF, em Brasília, depois de quase uma semana foragido.
A PF cumpriu, ainda, outros mandados de prisão e de busca e apreensão em endereços ligados a empresas que estariam envolvidas em atos de corrupção praticados junto à Prefeitura de Campos na época em que Rosinha era a prefeita.
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