quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Congresso Nacional derruba veto que tornava autofinanciamento de campanhas ilimitado

Veto do presidente Michel Temer que permitia financiamento ilimitado de políticos para suas próprias campanhas eleitorais foi derrubado nesta quarta-feira (13) pelo Congresso Nacional. Com uma margem apertada no Senado e mais de 40 votos de diferença na Câmara, os deputados e senadores mantiveram o texto da minirreforma eleitoral como aprovado no início de outubro. Os parlamentares discordaram do veto presidencial por 302 votos a 12 na Câmara, e com um placar de 43 a 6 no Senado.


O Congresso Nacional analisa e vota cinco vetos presidenciais que trancam a pauta. – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para que os vetos sejam derrubados ou aceitos, é necessário o apoio de pelo menos 257 deputados ou 42 senadores. Ao sancionar a lei, Temer tirou a parte que limitava as doações eleitorais de pessoas físicas a 10% do rendimento do doador auferido no ano anterior à disputa. Com isso, caso o veto fosse mantido, poria fim também ao teto para os autofinanciamentos de campanhas pelos candidatos. Os demais vetos do presidente foram mantidos.

É o caso do trecho que obrigava provedores de internet a retirarem do ar, no prazo de 24 horas, as publicações denunciadas como falsas ou de incitação de ódio. Após gerar polêmicas sobre a possibilidade de abrir brechas à censura, o veto foi negociado com o próprio autor da emenda ao projeto de lei, já que a supressão das publicações poderia ocorrer mediante simples reclamação de partidos mesmo que ainda não haja ordem judicial. Este e outro projeto com mudanças eleitorais foram aprovados nos últimos meses pelos parlamentares, assim como uma emenda à Constituição, a tempo de as regras valerem para as eleições presidenciais de 2018.

FONTE: Redação com Agência Brasil

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