“Não podemos ter medo de ter coragem. Porque, na verdade, a coragem suprema se dá precisamente pela votação dessa readequação previdenciária. Por isso, faço apelo a vocês, não podemos deixar passar esse final de ano, o mês de janeiro sem a todo instante levantar o tema da reforma previdenciária”. O apelo foi feito nessa segunda-feira (18), pelo presidente Michel Temer aos deputados, em defesa da votação da reforma da Previdência.
O presidente pediu a parlamentares, presentes em cerimônia realizada no final da tarde no Palácio do Planalto, que mantivessem o assunto em evidência mesmo durante o recesso parlamentar. Apesar da expectativa inicial do governo de encerrar o ano com a reforma aprovada na Câmara, a votação ficou agendada para fevereiro do ano que vem.
O presidente Michel Temer discursa durante cerimônia de sanção da MP 789/2017, que altera alíquotas sobre exploração de recursos naturais (Wilson Dias/Agência Brasil)Wilson Dias/Agência Brasil
Temer voltou a dizer que a reforma beneficia os mais pobres e minimizou a redução na economia – de R$ 1 trilhão para R$ 600 milhões – com as mudanças no texto da reforma. “É claro que o projeto original dizia que haveria uma economia, ao longo de dez anos, de cerca de R$ 1 trilhão. Como não foi possível votar naquela oportunidade, houve uma readequação do projeto, que hoje ainda dá uma economia, em dez anos, de R$ 600 milhões”.
Foi a terceira cerimônia do dia em que Temer discursou. Nas duas anteriores, a primeira na base aérea e a segunda no Planalto, o presidente não havia falado da reforma em seus discursos. O presidente ainda repetiu uma crítica que já havia feito a parlamentares que só votam com o governo em situações específicas. Afirmou que “quem é governo tem que ser governo”.
“Quero ressaltar que no governo é assim: quem é governo tem que ser governo. Não dá para ser governo para vir aqui conversar com o presidente e ser contra o governo em outros episódios”. Temer afirmou também que votar a favor da reforma da Previdência “não prejudica coisa nenhuma” a performance do parlamentar nas urnas. A lei sancionada por Temer na cerimônia alterou as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o conhecido royalty cobrado das empresas que atuam no setor.
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral é cobrada das empresas mineradoras como forma de indenizar o Estado pelos danos causados por suas atividades. Com a mudança na base de cálculo, a cobrança é feita com base na receita bruta da venda do minério, agregando os custos com transporte e seguro. A alteração havia sido firmada por meio de Medida Provisória (MP) assinada em julho por Temer.
O texto aprovado altera ainda a distribuição dos recursos entre os órgãos e entes federados beneficiados. Para a maior parte dos minerais extraídos no Brasil, as alíquotas continuam variando de 0,2% a 3%, com aumentos para alguns tipos de minerais e diminuição para outros. Quanto ao minério de ferro, responsável por 75% da produção mineral brasileira, a alíquota máxima passa de 2% sobre a receita líquida para 3,5% sobre a receita bruta, descontados os tributos, podendo ser diminuída para até 2%.
FONTE: Redação com Agência Brasil
O presidente pediu a parlamentares, presentes em cerimônia realizada no final da tarde no Palácio do Planalto, que mantivessem o assunto em evidência mesmo durante o recesso parlamentar. Apesar da expectativa inicial do governo de encerrar o ano com a reforma aprovada na Câmara, a votação ficou agendada para fevereiro do ano que vem.
O presidente Michel Temer discursa durante cerimônia de sanção da MP 789/2017, que altera alíquotas sobre exploração de recursos naturais (Wilson Dias/Agência Brasil)Wilson Dias/Agência Brasil
Temer voltou a dizer que a reforma beneficia os mais pobres e minimizou a redução na economia – de R$ 1 trilhão para R$ 600 milhões – com as mudanças no texto da reforma. “É claro que o projeto original dizia que haveria uma economia, ao longo de dez anos, de cerca de R$ 1 trilhão. Como não foi possível votar naquela oportunidade, houve uma readequação do projeto, que hoje ainda dá uma economia, em dez anos, de R$ 600 milhões”.
Foi a terceira cerimônia do dia em que Temer discursou. Nas duas anteriores, a primeira na base aérea e a segunda no Planalto, o presidente não havia falado da reforma em seus discursos. O presidente ainda repetiu uma crítica que já havia feito a parlamentares que só votam com o governo em situações específicas. Afirmou que “quem é governo tem que ser governo”.
“Quero ressaltar que no governo é assim: quem é governo tem que ser governo. Não dá para ser governo para vir aqui conversar com o presidente e ser contra o governo em outros episódios”. Temer afirmou também que votar a favor da reforma da Previdência “não prejudica coisa nenhuma” a performance do parlamentar nas urnas. A lei sancionada por Temer na cerimônia alterou as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o conhecido royalty cobrado das empresas que atuam no setor.
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral é cobrada das empresas mineradoras como forma de indenizar o Estado pelos danos causados por suas atividades. Com a mudança na base de cálculo, a cobrança é feita com base na receita bruta da venda do minério, agregando os custos com transporte e seguro. A alteração havia sido firmada por meio de Medida Provisória (MP) assinada em julho por Temer.
O texto aprovado altera ainda a distribuição dos recursos entre os órgãos e entes federados beneficiados. Para a maior parte dos minerais extraídos no Brasil, as alíquotas continuam variando de 0,2% a 3%, com aumentos para alguns tipos de minerais e diminuição para outros. Quanto ao minério de ferro, responsável por 75% da produção mineral brasileira, a alíquota máxima passa de 2% sobre a receita líquida para 3,5% sobre a receita bruta, descontados os tributos, podendo ser diminuída para até 2%.
FONTE: Redação com Agência Brasil
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