O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aumenta as investidas contra quem pratica propaganda eleitoral extemporânea. Na sessão plenária dessa segunda-feira (11), aprovou o Ato Conjunto nº 14/2017, que trata do exercício do poder de polícia dos juízes eleitorais em relação à fiscalização da propaganda no período pré-eleitoral.
Denúncias e notícias de irregularidades recebidas pelo Tribunal Regional Eleitoral serão prontamente encaminhadas ao Juízo Eleitoral. – Foto: Portal do TRE
Em postagem no portal do TRE, a Assessoria de Comunicação (Ascom) do órgão explica que, “de acordo com o documento, as denúncias e notícias de irregularidades recebidas pelo Tribunal serão prontamente encaminhadas ao Juízo Eleitoral competente, para as providências cabíveis”.
De acordo com a postagem, o Ato destaca, ainda, que “compete ao juiz eleitoral, no exercício do poder de polícia, adotar as providências estritamente necessárias à inibição das práticas ilegais, bem como fazê-las cessar, inclusive mediante a suspensão cautelar”.
A Assessoria destaca que a íntegra do documento, aprovado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, estará disponível no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (13).
FONTE: Portal do TRE-RJ
Denúncias e notícias de irregularidades recebidas pelo Tribunal Regional Eleitoral serão prontamente encaminhadas ao Juízo Eleitoral. – Foto: Portal do TRE
Em postagem no portal do TRE, a Assessoria de Comunicação (Ascom) do órgão explica que, “de acordo com o documento, as denúncias e notícias de irregularidades recebidas pelo Tribunal serão prontamente encaminhadas ao Juízo Eleitoral competente, para as providências cabíveis”.
De acordo com a postagem, o Ato destaca, ainda, que “compete ao juiz eleitoral, no exercício do poder de polícia, adotar as providências estritamente necessárias à inibição das práticas ilegais, bem como fazê-las cessar, inclusive mediante a suspensão cautelar”.
A Assessoria destaca que a íntegra do documento, aprovado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, estará disponível no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (13).
FONTE: Portal do TRE-RJ
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